Plenário Virtual do TCE-MT inicia com 112 processos em análise nesta segunda

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia nesta segunda-feira (27) a sessão do Plenário Virtual, que terá a análise de 112 processos ao longo da semana. Entre os casos destacados está uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), destinada a investigar possíveis irregularidades nos repasses relacionados à construção do Hospital dos Olhos, localizado em Cuiabá.

Além desse, a pauta inclui a homologação de julgamentos singulares que abordam a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) no ano de 2022. Também constam processos referentes a contratos de obras realizados pela Prefeitura de Novo São Joaquim durante o período de 2018 a 2021.

O rol de processos ainda contempla a avaliação das contas de gestão das câmaras municipais de Várzea Grande, relativas ao exercício de 2023, e de Rondonópolis, referente ao exercício de 2024. Ademais, integra a sessão o julgamento de pedidos de aposentadoria e pensão.

Os documentos de todos os processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT assim que a sessão é aberta, garantindo o acesso tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, incluindo os votos proferidos pelos conselheiros. A pauta oficial foi divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 20 de julho.

Certificação ISO 9001 e qualidade do Plenário Virtual

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência oferecidos pelo TCE-MT. Este instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do tribunal e possui certificação concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o selo ISO 9001.

A certificação foi renovada em 2024 e permanecerá válida até 2027, atestando a qualidade e a eficiência dos processos relativos ao Plenário Virtual do TCE-MT.