Água Clara cria cargos e reajusta salários na saúde municipal

O Município de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, aprovou a Lei nº 1.437/2026 que promove mudanças significativas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos locais, especialmente na área de saúde. A lei extingue funções de confiança, cria novas vagas de cargos em comissão e ajusta os padrões remuneratórios desses cargos.

Conforme o documento oficial, foram revogados os artigos 4º, 5º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.276/2023, extinguindo as funções de Diretor Clínico e Diretor Administrativo do Hospital Municipal vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Em contrapartida, foram criados novamente os cargos em comissão para essas funções, com especificações definidas nos anexos da nova lei.

Para dar suporte a esses novos cargos, a lei institui a Tabela 3-A, com padrões remuneratórios específicos para cargos em comissão na área da saúde. O cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal, por exemplo, terá um vencimento de 18 mil reais (símbolo DASS-1), enquanto o Diretor Administrativo e o Responsável Técnico terão vencimentos de 10 mil reais (DASS-2).

Além disso, foi criado o cargo de Diretor do Centro de Atendimento Terapêutico (CAT), com vencimento de padrão DAS-4, para o qual são exigidos curso superior ou capacidade pública notória.

A lei também altera a estrutura e o padrão remuneratório de médicos do município, destacando o aumento da carga horária para oito vagas de Médico Clínico Geral para 40 horas semanais, extinção da carga horária 12/36 deste cargo e reajuste salarial para Médicos Clínicos Gerais, Pediatras e Ginecologistas, com vencimentos iniciais de 14 mil, 15.500 e 15.500 reais, respectivamente.

Os anexos da lei detalham as atribuições e requisitos dos cargos, como o Diretor Clínico, responsável por coordenar o corpo clínico, assegurar a qualidade e segurança no atendimento, implantar protocolos clínicos, promover integração multiprofissional e atuar na gestão de riscos e segurança do paciente.

Já o Diretor Administrativo gerencia a equipe técnica, infraestrutura, cumprimento de metas, processos administrativos e operacionais, além de apoiar a direção clínica e participar de comissões internas, como as de ética e controle de infecções hospitalares. O Diretor do CAT é encarregado da gestão estratégica e administrativa da clínica de saúde mental, supervisionando atendimentos clínicos e promovendo melhorias contínuas.

O cargo de Responsável Técnico do Hospital Municipal exige formação em enfermagem e atribui ao profissional a supervisão técnica do hospital, garantindo o cumprimento das normas sanitárias, coordenação das equipes multiprofissionais, monitoramento da qualidade e segurança, além de representar o hospital perante órgãos públicos.

A Prefeitura de Água Clara também autorizou, por meio do Decreto GAB/PGM nº 513/2026, a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2026 para contratação temporária de recursos humanos para atender às necessidades das secretarias municipais. A comissão responsável pela elaboração e execução do processo foi designada, com a finalidade de coordenar e fiscalizar as provas e o bom andamento do certame.

As inscrições para o processo seletivo ocorreram no dia 8 de junho de 2026, sem cobrança de taxa, para cargos de nível médio e superior, como Auxiliar de Consultório Odontológico, Maestro e Assistente Social, com jornada de trabalho e remuneração definidas no edital.

O processo seletivo tem validade de 12 meses, prorrogável por igual período, e a seleção será feita por avaliação de títulos. O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico que comprove a compatibilidade da deficiência com as funções do cargo.

O candidato convocado deverá apresentar documentação completa para a efetivação do contrato, que terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado. A recusa ou ausência na convocação implica perda da vaga.

Além disso, a Prefeitura de Água Clara publicou extratos de contratos temporários de pessoal para diversas funções nas secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, incluindo auxiliares de serviços gerais, zeladores, atendentes infantis, vigias e agentes comunitários de saúde, com remunerações variando conforme o cargo e vigência entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026.

Também foram publicadas portarias nomeando gestores e fiscais para contratos administrativos específicos, como o serviço de reconstrução da ponte de madeira na estrada vicinal próxima à Fazenda Pica-Pau, com responsabilidades detalhadas para estes profissionais acompanharem a execução e aceitarem as atividades contratadas.

Por fim, decretos de abertura de créditos suplementares foram assinados para reforçar o orçamento das secretarias municipais de Educação, Infraestrutura e Assistência Social, totalizando valores superiores a 314 mil reais para o ano de 2026.