Água Clara nomeia gestores para contratos de saúde e amplia currículos escolares

O Diário Oficial do Município de Água Clara, publicado em 17 de julho de 2026, divulgou a nomeação de gestores e fiscais para os contratos administrativos relacionados à área da saúde, além de anunciar a implementação da Computação como disciplina transversal na rede municipal de ensino.

Assinada pela prefeita Gerolina da Silva Alves, a Portaria nº 458 de 17 de julho de 2026, dispõe sobre a nomeação de responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos administrativos decorrentes de licitação firmados pelo município de Água Clara, Mato Grosso do Sul. A norma atende ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento por representantes designados.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, foram nomeados como gestores e fiscais Ana Elisa Rodrigues dos Santos e Angélica de Lima, Marcio Alves Ferreira e Cristiane Aline da Silva Castro, respectivamente, para contratos relacionados à prestação de serviços de saúde para atendimento na rede municipal. Os contratos mencionados são os números 088/2026 e 089/2026, vinculados à inexigibilidade nº 011/2026 e credenciamento nº 002/2026, conforme o processo administrativo nº 056/2026.

O documento destaca que os gestores e fiscais não receberão remuneração adicional pelo exercício dessas funções, as quais poderão ser realizadas concomitantemente com suas outras atividades, sem acréscimo de jornada.

Também foi publicado extrato do Termo Aditivo nº 002/2026 ao Contrato nº 022/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 080/2025, que ajusta o valor do contrato em 7,38%, correspondendo a um acréscimo de quinze mil novecentos e vinte reais, elevando o valor global para um milhão novecentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos. A contratação envolve a empresa Thanayne Vicente Rodrigues e tem fundamentação legal na Lei nº 14.133/2021.

Foi divulgada também a lista de credenciados do Processo Administrativo nº 056/2026, vinculada à inexigibilidade nº 011/2026 e ao credenciamento nº 002/2026. A empresa Max Sander de Souza Oliveira Junior Ltda, inscrita no CNPJ nº 67.119.441/0001-88, está credenciada para prestação de serviços médicos com plantões de 12 horas (diurno e noturno) e de 6 horas (noturno) no hospital municipal, para a especialidade de médico clínico geral.

O extrato do contrato nº 088/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Água Clara e a empresa Falcão Serviços Médicos Ltda, tendo como representante Quézia Cristina Moreno Falcão, estabelece o credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de saúde na rede municipal. O valor total do contrato é de trezentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos, com vigência de 19 de junho de 2026 a 18 de junho de 2027, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação publicou a Resolução SEMED/PMAC nº 004, datada de 15 de julho de 2026, que dispõe sobre a implementação da Computação como tema transversal e complemento curricular na rede municipal de ensino de Água Clara.

A resolução estabelece que as unidades escolares devem inserir a Computação em seus planejamentos pedagógicos, promover projetos interdisciplinares, desenvolver atividades adequadas às faixas etárias dos estudantes, registrar o desenvolvimento das habilidades e integrar essas ações ao Projeto Político-Pedagógico.

O processo de avaliação será contínuo, processual e formativo, considerando a resolução de problemas, pensamento lógico, criatividade, colaboração, uso ético das tecnologias e desenvolvimento das habilidades previstas na matriz curricular.

O cronograma prevê a implementação gradual em todas as escolas da rede municipal, com as habilidades e conteúdos previstos na Matriz Curricular da Computação, que faz parte da resolução como anexo. Os planejamentos anuais deverão contemplar essas habilidades de forma interdisciplinar e transversal, e a Secretaria poderá editar orientações pedagógicas complementares para assegurar a execução da resolução.

Além disso, a Portaria nº 13, de 16 de julho de 2026, publicada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município, concede aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública Valdenice da Silva Cabral, professora nível II lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base no processo nº 2025.04.46227P.

O cálculo dos proventos será realizado conforme a média aritmética simples das 80% maiores remunerações adotadas como base de contribuição, atualizadas pelo INPC desde o início da contribuição até a competência da concessão do benefício, com revisões futuras conforme reajustes do Regime Geral de Previdência Social.

Todas essas publicações fazem parte da edição nº 1767/2026 do Diário Oficial do Município de Água Clara, que é regulamentado pela Lei nº 834/2012, alterada pela Lei nº 868/2013 e pelo Decreto nº 07 de 23 de janeiro de 2013, considerando Água Clara como a Capital Estadual do MDF, conforme Lei Estadual nº 5.367/2019.