Água Clara nomeia gestores e fiscais para contratos administrativos

Em 27 de julho de 2026, a prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, publicou portarias nomeando gestores e fiscais responsáveis pela administração e fiscalização de contratos administrativos decorrentes de licitações firmadas pelo município.

A Portaria nº 467 designa Ana Elisa Rodrigues dos Santos como gestora e Dione Brasil da Silva e Mayara Alves Batista como fiscais dos contratos nº 098/2026, 099/2026 e 100/2026, relacionados à aquisição de equipamentos odontológicos para qualificar os serviços de atenção em saúde bucal vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS. A publicação detalha que os gestores e fiscais são responsáveis pela boa execução dos objetos pactuados, por meio da orientação, fiscalização, controle e aceite das atividades, cabendo-lhes comunicar ao Controle Interno e ao Setor Jurídico eventuais irregularidades não sanadas tempestivamente. Ressalta-se que essas funções não geram remuneração adicional e poderão ser exercidas conjuntamente às atividades normais dos servidores, sem acréscimo de jornada.

Na mesma data, a Portaria nº 468 nomeia Rodrigo Aparecido do Nascimento como gestor e Anderson Farley Carvalho e Gabrieli Acosta Valverde como fiscais dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, também decorrentes de licitação. Entre os objetos estão a contratação de empresa para fornecimento de 90 canecas personalizadas destinadas a idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em comemoração ao Dia dos Pais, e a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Instituto La’ Brizza para prestação de serviços itinerantes de beleza e bem-estar por meio de unidade móvel denominada "Carretada Beleza", com atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira durante a campanha Agosto Lilás.

A Portaria nº 470 delega à servidora municipal Bianca Santos Villasboas competência para exercer a função de Coordenadora Pedagógica e responsabilidade pelos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Centro Educacional Maria Socorro da Silva Faustino, com carga horária de 20 horas semanais, prorrogando sua jornada em 20 horas semanais e concedendo gratificação de 15% sobre o vencimento base, proporcional a 40 horas semanais.

Já a Portaria nº 471 dispõe sobre a remoção da servidora Ivete de Oliveira dos Santos, técnica de enfermagem da Unidade Básica de Saúde da Família Sebastiana Brito Pascoal – Jardim das Palmeiras, para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 1, ambos localizados em Água Clara.

Além dessas nomeações, o município publicou erratas relativas a processos seletivos simplificados, corrigindo nomes de candidatos e classificações de cargos, como o correto enquadramento do cargo de odontólogo como de nível superior no Edital de Convocação nº 052/2026.

Em outro trecho, consta o extrato do Termo Aditivo nº 04/2026 ao contrato nº 196/2022, firmado entre a Prefeitura de Água Clara e a empresa Coimbra & Palhano Advogados Associados S/S, que prevê a prestação de serviços de consultoria e assessoria pelo valor total de 296.659,32 reais, com vigência até 28 de julho de 2027, podendo ser prorrogada mediante aditamento.

A prefeitura também divulgou a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 022/2026, Processo Administrativo nº 094/2026, para registro de preços de aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais, com valor total de 851.802,07 reais, e registro das empresas vencedoras, como Comercial Lotus Ltda e Distribuidora A C L de Alimentos, entre outras.

Foi publicado também o extrato da Ata de Registro de Preços nº 018/2026, referente à prestação de serviços para organização, produção, execução operacional e cronometragem eletrônica do circuito municipal de corridas de rua de Água Clara, composto por cinco eventos, para até 600 participantes por evento, com valor total de 237.000 reais e vigência de 12 meses.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde prorrogou, por meio da Resolução nº 005 de 24 de julho de 2026, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD SAÚDE 002/2026, por mais 30 dias, até 25 de agosto de 2026, conforme deliberação da ata 008 de 24 de julho de 2026.

Estas medidas reforçam o compromisso da administração municipal de Água Clara com a transparência na gestão pública, a valorização dos servidores e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população.