Água Clara publica portarias, contratos e licitações em diário oficial de 23 de julho de 2026

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, divulgou no Diário Oficial da última quinta-feira, 23 de julho de 2026, diversas portarias, extratos de contratos, reaviso de licitações e atos administrativos referentes às secretarias municipais e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município.

De acordo com a portaria nº 464/2026, assinada pela prefeita Gerolina da Silva Alves, foi concedida licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora municipal Eliany Alves Gomes, auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municipal de Saúde, por 30 dias, com início em 8 de julho e término em 6 de agosto de 2026.

Também foram publicados reaviso de licitações referentes a processos administrativos nº 093/2026 e nº 072/2026, para os pregões eletrônicos nº 031/2026 e nº 028/2026, respectivamente. O pregão nº 031/2026 prevê o registro de preços para futura aquisição de utensílios de cozinha para suprir as necessidades diárias das secretarias municipais, com recebimento e abertura das propostas programados para o dia 5 de agosto de 2026, às 8h, horário local, via portal eletrônico com acesso identificado.

Já o pregão nº 028/2026 tem por objeto o registro de preço global para a prestação de serviços de locação, instalação, montagem, desmontagem, operação e manutenção de estruturas, incluindo locação de palco, serviços de locução em eventos, hospedagem, sistemas de sonorização, iluminação, brinquedos infláveis e banheiros químicos, compreendendo ainda transporte, instalação e assistência técnica. As propostas devem ser recebidas e abertas em 7 de agosto de 2026, também às 8h horário local.

Em extrato do contrato administrativo nº 000101/2026, firmado com a empresa Pingo Participações e Empreendimentos Ltda., consta a locação de imóvel urbano situado na Rua Dr. Munir Thomé, nº 606, bairro São Judas Tadeu II, para instalação e funcionamento da unidade de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), visando garantir atendimento acessível e contínuo às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O contrato tem valor total de 30 mil reais e prazo de vigência até 20 de julho de 2027, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação vigente.

O extrato de apostilamento nº 0022/2026 ao contrato nº 127/2024, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, firmado com a empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda., refere-se à contratação para construção do Hospital Municipal de Água Clara. Houve alteração na dotação orçamentária, passando a despesa a ser custeada pela ficha nº 256, fonte de recursos 2.621.0000.041, no valor de 215.297,26 reais. O amparo legal é o artigo 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. O documento é assinado pelo secretário municipal de Saúde, Alex de Oliveira.

Foi publicada retificação por incorreção do extrato do termo aditivo nº 006/2026 ao contrato nº 044/2026, corrigindo o valor para 11.615.522,97 reais, conforme a Lei nº 14.133/21, mantendo-se as demais condições.

O Diário Oficial também traz extratos de contratos administrativos temporários para atendimento nas secretarias municipais de Assistência Social e Habitação e de Saúde, em função de processos seletivos realizados em 2026. Entre os contratos temporários estão Joelina Ferreira Batista para Educadora/Cuidadora na Saúde, com remuneração mensal de 1.365,00 reais, vigência de 23 de julho a 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindido a critério da administração. Geisa Camila Telles da Silva também foi contratada temporariamente para a função de Educadora/Cuidadora na Assistência Social, com remuneração de 1.713,31 reais mensais, no mesmo período de vigência. Ainda foram contratadas Aleandra Diogo Toledo para auxiliar de serviços gerais na Saúde, com salário de 1.678,82 reais, e Janaina Silva Barbieri para farmacêutica, com remuneração mensal de 7.365,35 reais, ambos com vigência idêntica.

Na área previdenciária, a portaria nº 14 de 23 de julho de 2026 dispõe sobre o retorno da conselheira titular Marta Rosa dos Santos ao exercício de suas funções no Conselho Previdenciário do Instituto Água Clara Previdência, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026. Com isso, encerra-se a designação temporária da conselheira suplente Adriane Dal Santo de Queiroz, que estava no cargo desde 29 de abril de 2026. A portaria é assinada pelo diretor-presidente Bruno Henrique Mantovani Baldissera.

Por fim, a empresa Arauco Celulose do Brasil S.A. comunicou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Água Clara o requerimento da Licença Ambiental de Comunicação de Atividade para abertura de estradas em área rural na propriedade Fazenda Palmeiras, localizada no município.