Servidora Nívia Rondon Barbosa se aposenta no Ministério Público de Mato Grosso
Decisão administrativa garante proventos integrais e paridade após quase 40 anos de serviço
A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, determinou a aposentadoria voluntária da servidora Nívia Rondon Barbosa. A decisão, baseada no artigo 3º, inciso VIII da Lei Federal nº 8.625/93 e no Procedimento de Gestão Administrativa GEDOC MPMT nº 20.14.0001.0001116/2026-55, garante proventos integrais e paridade à funcionária.
A aposentadoria de Nívia Rondon Barbosa, que possui matrícula nº 000220, RG nº XXXXX77-2 - SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.791-15, está em conformidade com o Art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003, combinado com o Art. 3º da EC nº 103/2019 e o Art. 140-E, caput, da EC nº 092/2020-MT. Ela ocupava o cargo de Técnico Administrativo, nível V - Classe "D", na área de Apoio Técnico de Nível Médio - MP-ATNM.
Até 31 de maio de 2026, a servidora acumulou um total de 39 (trinta e nove) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias de tempo total de serviço e contribuição. Os efeitos de sua aposentadoria se iniciam a partir de 1º de junho de 2026.
O ato administrativo foi registrado e publicado em Cuiabá, Mato Grosso, em 27 de maio de 2026.
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