Regularização pelo Cadastro Ambiental Rural impulsiona sustentabilidade no Pantanal

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) alerta os produtores rurais do Pantanal sul-mato-grossense sobre a necessidade de regularizarem as propriedades que ainda apresentam pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório no Brasil.

O CAR tem se tornado uma ferramenta essencial para garantir a conformidade legal das atividades agropecuárias, consolidando-se como instrumento fundamental para a sustentabilidade ambiental.

Gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o cadastro compila dados ambientais cruciais das propriedades rurais, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, áreas com vegetação nativa, locais com restrições de uso e áreas que já foram consolidadas para produção agrícola e pecuária.

Além de ser uma exigência legislativa, o CAR oferece diversos benefícios aos agricultores, tais como o acesso facilitado a crédito e financiamentos, segurança jurídica ampliada, simplificação na comercialização da produção e suporte para o planejamento sustentável da propriedade.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, enfatiza que o CAR é uma ferramenta estratégica para a gestão ambiental no Estado.

“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma.

Para o secretário da Semadesc, Arthur Falcette, o cadastro é vital para promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental.

“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.

O CAR também serve como apoio para os órgãos ambientais monitorarem a situação das propriedades rurais e contribui para o planejamento ambiental e econômico estadual. A ausência do cadastro pode gerar dificuldades para que o produtor desenvolva suas atividades dentro da legalidade.

Embora o Cadastro Ambiental Rural não tenha um prazo de validade definido nem exija renovação periódica, sua inscrição e manutenção regular são indispensáveis para diversos procedimentos relacionados à propriedade rural. Isso inclui processos de regularização fundiária, obtenção de financiamentos bancários e acesso a benefícios e descontos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.

Os interessados podem acessar o passo a passo para a regularização no site do Imasul. Em caso de dúvidas sobre o uso do sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição no CAR-MS, a Central de Atendimento está disponível pelo telefone (67) 3318-6060, que também atende via WhatsApp.