Câmara de Três Lagoas Aprova Leis Cruciais e Homenageia Cidadãos em Sessões de Maio

A Câmara Municipal de Três Lagoas conduziu intensas atividades legislativas nas últimas semanas de maio de 2026, com uma sessão extraordinária em 28 de maio e uma sessão ordinária em 26 de maio. Ambas as reuniões foram marcadas pela aprovação unânime de projetos significativos e por homenagens a personalidades e instituições locais.

Atividade Legislativa Intensa

Na 6ª Sessão Extraordinária, realizada às nove horas e quarenta e seis minutos do dia 28 de maio, sob a presidência do Vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior e secretariada pelo Vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima, foram aprovados seis projetos de lei em regime de urgência, todos por unanimidade. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei nº 91/2026, que estende o auxílio-alimentação a servidores públicos cedidos a órgãos e entidades do município, e o Projeto de Lei nº 92/2026, que institui o regime de plantão voluntário para vigias e estabelece a escala de trabalho 4x3, incluindo uma Vantagem Pessoal Permanente em substituição a horas-extras habituais.

Outros projetos aprovados na extraordinária incluem o de nº 93/2026, que altera dispositivos relacionados ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, com correções solicitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final na ementa (ano 2025 para 2015) e na descrição do valor referente ao vencimento base. O Projeto de Lei nº 94/2026 promove a unificação de cargos de fiscalização ambiental (agrônomo, engenheiro, meio ambiente), de obras e posturas, e de defesa do consumidor, para o novo cargo de Fiscal Municipal, integrando-os à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas. Já o Projeto de Lei nº 95/2026 modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 96/2026 assegura a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sessão contou com a presença dos vereadores Ademir Silva dos Santos (PSB), Adriano Cezar Rodrigues (PP), Daniel Francisco de Brito (União Brasil), Davis Martinelli Leal dos Santos (MDB), Evalda dos Reis Ferreira (MDB), Fernando Lucas de Souza Jurado (PP), Marco Antonio Ramos da Silva (PP), Maria Aparecida Diogo (PT), Mário Luiz de Almeida Grespan (PSB), Pedro Machado Gonçalves Júnior (PSB), Robson Fegruglia da Costa (PP), Sirlene dos Santos Pereira (PSDB) e Vagner Tenório da Silva (PSDB). A abertura dos trabalhos incluiu a leitura de um texto bíblico pelo Vereador Robson Fegruglia da Costa. Alunos do quinto ano da Escola Municipal Filinto Muller também visitaram a Câmara pelo Projeto Visita Guiada e participaram de uma foto oficial com os vereadores. O Presidente agradeceu a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, agentes de trânsito, fiscais e vigias, incluindo Luciana Braçal, Antônio Carlos Modesto, Danilo Coelho, Alexandre Martins, Sérgio Alvarenga, Darci Cunha, Valentim, e o Secretário Municipal de Assistência Social, Fernando Garcia de Brito.

Sessão Ordinária e Demandas da População

A 16ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio às oito horas e quinze minutos, também sob a presidência de Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, teve a participação dos mesmos vereadores, exceto Adriano Cezar Rodrigues. Após a leitura bíblica, foram lidas correspondências expedidas (ofícios nº 59/26 a 64/26) e recebidas (memorandos 017/2026 e 018/2026 sobre os balancetes mensais da Câmara de março e abril de 2026, ambos finalizados).

Na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 10/2026, que altera o artigo 2º da Resolução nº 01/2016 da Câmara, foi aprovado por unanimidade após pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento.

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária, foram apresentadas diversas indicações e requerimentos de vereadores, abordando temas de infraestrutura e serviços públicos:

• Ademir Silva dos Santos solicitou a implantação de faixa de pedestres na rua Zuleide Perez Tabox (em frente ao INSS), a instalação de semáforo para pedestres na Avenida Clodoaldo Garcia (próximo ao CEM) e o recapeamento de ruas nos bairros Santa Rita, Zucão e na rua Marcílio Dias.
• Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior pediu estudos para iluminação pública em LED nos anéis viários e a viabilização de recursos para um Complexo Poliesportivo.
• Daniel Francisco de Brito solicitou a regularização de postes de energia na Vila Carioca e Vila Zucão, além de fiscalização de trânsito na rua Getúlio Vargas.
• Evalda dos Reis Ferreira pediu um estudo técnico para semáforo na rua João Dantas Filgueiras (Bairro Nossa Senhora Aparecida), a notificação de proprietários para limpeza de terrenos na rua Raildo de Oliveira Gomes e a readequação de tampas de bueiros na rua Jary Mercant.
• Fernando Lucas de Souza Jurado propôs um programa de transformação digital da saúde (“Programa Saúde Inteligente Três Lagoas”) e uma força-tarefa de limpeza para terrenos baldios e áreas públicas.
• Marco Antonio Ramos da Silva solicitou providências para o sistema de agendamento de consultas odontológicas no SUS, iluminação pública na rua Urias Ribeiro e a criação do programa “O Bairro que Eu Quero” para mutirões de limpeza.
• Marcus Vinícius Bazé de Lima solicitou estudo para ciclovia na Avenida Eloy Miranda Chaves e implantação de faixa de pedestres em frente ao ABASER e ACOLHER ABA.
• Maria Aparecida Diogo requereu materiais pedagógicos, esportivos e melhorias estruturais para escolas, materiais brincantes diversificados para crianças, e ampliação da equipe técnica do CAPS II e da Clínica da Criança.
• Mário Luiz de Almeida Grespan solicitou a adequação do Estádio Municipal Benedito Soares da Motta (“Madrugadão”) para pessoas com TEA e mobilidade reduzida, além da pavimentação asfáltica na Avenida Baldomero Leituga.
• Pedro Machado Gonçalves Júnior solicitou pavimentação asfáltica no cruzamento da rua Manoel Mendes com a rua Alexandre Abrão.
• Robson Fegruglia da Costa pediu reparos na malha asfáltica das ruas Angelina Tebet, Manoel Custódio de Queiroz e Otávio Sigrefredo Roriz.
• Vagner Tenório da Silva solicitou a instalação de postes de luz na rua Euzébio Siqueira (Loteamento Montanini) e na rua Urias Ribeiro, além da implantação de semáforo na rua Duque de Caxias com a Dr. Orestes Prata Tibery.

Os requerimentos aprovados por unanimidade incluíram diversas moções de reconhecimento, como para Roberto Silva e Roberval dos Santos Pio (Ademir Silva dos Santos), para Adalgisa Campelo da Silva e Jorge Ribeiro dos Santos (Adriano Cezar Rodrigues) por seu destaque como atletas de Bocha. Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior propôs moção de congratulação ao Curso de Direito da UFMS pelos seus 30 anos e a realização de um seminário “Junho Prata” em 10 de junho para combate à violência contra a pessoa idosa. Mário Luiz de Almeida Grespan solicitou sessão solene em 08 de junho para entrega de moções e títulos a homenageados como Bruno Aparecido da Silva, Ezequias da Silva Pereira, Fabiana Ferreira de Melo, Francisco Antunes da Costa, Héber Rodrigues Gonzaga, João de Jesus Arantes, José Osterno de Lucena, Kemily Aparecida Silva, Luciano Queiroz Fernandes, Maria Aparecida de Souza, Miriam Clarice Reis Costa, Raquel Moreira, Rosely Rodrigues de Oliveira, Stela Aparecida Laranja Aguirre, Tatiane Souza Costa Kozara, Vania Gonçalves de Souza Bernardes, Viviane da Silva Corrêa, Sérgio Henrique da Costa Piga, o Instituto Batista de Educação “Escola Batista Semear”, e Davi Leandro Santos Jordão.

Pedro Machado Gonçalves Júnior requereu moção de reconhecimento para Amanda Ribeiro de Jesus Albuquerque por seus serviços na Educação, e Sirlene dos Santos Pereira para Aires Garcia dos Santos Junior por seus serviços no município. Houve também uma moção de repúdio de todos os vereadores contra a alteração da Cassems nas contribuições de cônjuges dependentes, com pedido de suspensão e envio de cópias a diversas autoridades.

A sessão ordinária foi encerrada às onze horas e vinte e nove minutos, e a extraordinária também foi registrada com o mesmo horário final, com os respectivos vereadores assinando as atas.