Campo Grande institui Observatório Municipal para políticas de mulheres

A Prefeitura de Campo Grande oficializou, por meio do Decreto nº 16.689 publicado no Diogrande nº 8.400 em 22 de julho, a regulamentação do funcionamento do Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPM). Vinculado à Secretaria Executiva da Mulher (Semu), o observatório tem como objetivo principal a produção, organização e análise de informações estratégicas que embasem a formulação, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas dedicadas às mulheres no município.

O OMPM atuará como um programa permanente voltado à pesquisa e à geração de dados, contribuindo para a identificação das demandas mais relevantes da população feminina da cidade. Além disso, terá a função de construir indicadores que orientem a administração municipal em suas decisões. As informações produzidas também serão fundamentais para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

Para Angélica Fontanari, secretária executiva da Mulher, a regulamentação do Observatório representa um avanço significativo na gestão das políticas públicas destinadas às mulheres em Campo Grande.

“O Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será uma ferramenta estratégica para transformar dados em ações concretas. Com informações qualificadas e indicadores confiáveis, poderemos planejar políticas públicas cada vez mais eficientes, identificar as principais necessidades das mulheres campo-grandenses e fortalecer a rede de proteção, promoção de direitos e oportunidades.”

Dentre as responsabilidades do Observatório estão a realização de pesquisas, a produção de boletins técnicos bimestrais, o mapeamento das regiões com maior vulnerabilidade e incidência de violações de direitos, além da elaboração de indicadores e a proposição de estratégias para reduzir desigualdades e fortalecer as políticas públicas.

Os estudos desenvolvidos pelo OMPM serão organizados em dez eixos temáticos distintos:

• Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
• Saúde Integral da Mulher;
• Autonomia Econômica, Trabalho e Renda;
• Educação e Capacitação;
• Participação Política e Controle Social;
• Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade;
• Assistência Social e Proteção;
• Cultura, Esporte e Lazer;
• Comunicação e Informação;
• Sustentabilidade e Meio Ambiente.

A Comissão Gestora do Observatório será subordinada à Semu e terá até cinco integrantes permanentes. Além disso, poderá convocar representantes de outros órgãos públicos e instituições parceiras para colaborar em suas atividades. Entre as iniciativas previstas estão reuniões técnicas, pesquisas de campo, visitas institucionais, elaboração dos indicadores e divulgação periódica dos resultados obtidos.

Todo o procedimento de coleta, tratamento e compartilhamento dos dados cumprirá rigorosamente a legislação vigente, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo assim a segurança, a transparência e a responsabilidade no manuseio das informações.