Campo Grande estabelece horários, programas e nomeações no serviço público

O Diário Oficial de Campo Grande-MS, edição extra do dia 1º de junho de 2026, publicou diversas resoluções, decretos e atos administrativos referentes ao funcionamento e à gestão da Prefeitura Municipal da capital sul-mato-grossense.

Na Secretaria Municipal de Administração e Inovação, a Resolução SEMADI nº 246, de 1º de junho de 2026, determinou o horário de funcionamento da Superintendência de Recursos Humanos e suas gerências. O expediente oficial será das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira, conforme estabelece o Decreto nº 16.556, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre medidas de contenção orçamentária e restrição de despesas na administração municipal.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde publicou o anexo único do Decreto nº 10.499, de 2 de junho de 2008, notificando diversas liberações de recursos federais para o município. Entre os valores destacados estão 48.145,00 reais para ações de vigilância sanitária e 699.787,40 reais para o SAMU-MAC, totalizando 747.932,40 reais na primeira notificação. Outra notificação traz incentivos financeiros para ações de saúde como transição, prevenção das DST/AIDS e hepatites virais, atenção à saúde de pessoas em conflito com a lei, atenção primária em vários níveis e pagamento de vencimentos a agentes comunitários e de combate às endemias, somando 13.809.653,15 reais.

Também foi instituído o Programa “Cuidar de Quem Cuida” dentro da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Resolução SESAU nº 1.003, de 1º de junho de 2026. O programa visa promover o cuidado integral, prevenção de agravos, acolhimento psicossocial, escuta qualificada e valorização dos servidores municipais da saúde. As ações abrangem atendimentos multiprofissionais, rodas de conversa, campanhas educativas e práticas de promoção da saúde, com coordenação da Gerência de Saúde do Servidor (GERSAU) e possibilidade de participação voluntária ou encaminhamento administrativo formal.

Na área de pessoal, a Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes assinou diversos decretos de nomeações e exonerações no âmbito da Prefeitura. Destacam-se as designações de Alexander Greik Barreto Sales como Gerente de Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Igor de Mendonça Loureiro como Gestor Operacional na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Isabella Procópio Perez para cargo de Gestor de Processo na Secretaria Municipal de Saúde, Magda Alves Aguirre do Nascimento como Assessor Governamental IV na Secretaria de Saúde, e Carlos Roberto Alves de Lima para Assessor Governamental IV na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, entre outros. Também houve revogação de cedência e autorização para afastamento temporário de servidores para atuação em entidades parceiras.

Comentários adicionais incluem republicações e correções de atos anteriores, como concessão de jornadas de trabalho especiais, licenças para tratamento de assuntos particulares e designação de servidores para funções específicas, sempre com base na legislação municipal vigente e processos administrativos.

No âmbito do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), foi divulgada uma errata ao edital nº 01/2026, ajustando as datas para a autorização temporária e precária da instalação de barracas na 24ª edição do Arraial de Santo Antônio, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de junho de 2026, e realizada uma sessão pública de sorteio para definir as organizações sociais habilitadas a ocupar os espaços públicos destinados às barracas no evento.

O sorteio foi coordenado pela Comissão Especial, composta por representantes da gestão do FAC, e definiu os pontos fixos que serão ocupados por diversas entidades sociais voltadas para causas sociais, culturais e comunitárias. Entre elas estão a Associação Mães Trabalhando a Inclusão (AMATI), a Sociedade Espírita Anorran Amor Luz e Caridade, o Movimento de Gestantes e Mulheres em Ação do Estado de Mato Grosso do Sul (MAGMA-MS), Associações de Moradores, Institutos de Desenvolvimento, federações esportivas, e organizações de apoio a pessoas com deficiência e inclusão social.

Também foram listadas as organizações suplentes e as ausentes no sorteio, com menção às entidades como o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cinderela, Associação Pantanal dos Surdos de Mato Grosso do Sul (APSMS), Viver Bem Lar para Idoso, Associação São José, Asilo São João Bosco, entre outras.

O processo de sorteio seguiu o edital público, garantindo transparência e a definição formal dos responsáveis pela ocupação das barracas no evento cultural mais esperado da cidade, que reúne pessoas da comunidade e fomenta a participação social em Campo Grande.