Campo Grande oficializa mudanças em cargos públicos e divulga balanço financeiro do Consórcio Central

O Diário Oficial de Campo Grande publicou em edição extra datada de 29 de maio de 2026 uma série de decretos, resoluções e balanços relativos à administração pública municipal e ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central do Mato Grosso do Sul.

No âmbito do Poder Executivo municipal, foram divulgadas nomeações, exonerações e designações de servidores em diversos cargos e funções, principalmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Inovação, e órgãos vinculados.

Dentre as principais movimentações estão os decretos assinados pela Prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes que revogaram designações anteriores e efetuaram novas nomeações. Destacam-se as exonerações e nomeações de Débora dos Santos Barbosa, que foi exonerada do cargo de Assessor Governamental IV e nomeada para o cargo em comissão de Gestor de Projeto, designada também para chefe da Divisão de Manutenção de Vias Urbanas Pavimentadas, tudo com efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Além disso, foram nomeados para cargos comissionados Jucimara Araújo Ribeiro, Pedro Pereira da Silva Junior e Josiel Torres Klingbeil, nos cargos de Assessor Governamental IV, Gestor de Projeto e Direção e Assessoramento de Tecnologia da Informação, respectivamente.

Também foi autorizada a prorrogação da licença-maternidade da servidora Valquíria Zandom Quirino, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, por mais sessenta dias a partir de 19 de agosto de 2026. Outras designações importantes no setor de saúde incluem a nomeação de diversos servidores para funções de gerência, coordenação, assessoramento técnico e assistência, além da aplicação de penalidades de advertência a servidores com base em leis municipais específicas.

Na área ambiental, foram nomeados representantes para compor os Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental (APA) dos mananciais dos córregos Ceroula, Guariroba e Lajeado, com mandato até 1º de junho de 2027. Entre os representantes nomeados estão membros da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Energisa MS, Sindicato da Habitação-MS (SECOVI-MS) e Associação Parque Residencial Damha Campo Grande.

Também foi instituído o Observatório da Despesa Pública Municipal (ODP.municipal) do Poder Executivo, com a designação de servidores para compor o Conselho de Análise e a Unidade de Produção e Memória, integrando órgãos como Controladoria Geral do Município (CGM) e Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC).

No setor de licitações e contratos, houve exonerações e nomeações de secretários especiais, com André de Moura Brandão exonerado do cargo de Secretário Especial de Licitações e Contratos a partir de 1º de junho de 2026, e Gracieth Abrahão Costa Santos nomeada para ocupar a mesma função, também a partir de 1º de junho de 2026.

Em relação à Secretaria Municipal da Fazenda, houve notificações para prestação de contas relativas a contratos de repasse e transferências constitucionais, incluindo um contrato do Ministério da Cultura no valor de 651.428,57 reais para reforma do Teatro do Paço Municipal e uma transferência constitucional do Ministério de Minas e Energia no valor de 409.201,80 reais ao Fundo Especial do Petróleo.

Na área de pessoal, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou penalidades de advertência a servidores por irregularidades conforme os processos de sindicância. Também foram designados servidores para funções temporárias, substituindo titulares durante períodos de férias, sem aumento de despesas.

Além dos atos administrativos, o documento traz o balanço orçamentário e financeiro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central referente ao exercício de 2025, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O relatório apresenta a previsão inicial e atualizada de receitas orçamentárias de 112 milhões de reais, receitas realizadas de aproximadamente 4,3 milhões de reais, gerando saldo negativo de mais de 107 milhões de reais. As despesas empenhadas alcançaram cerca de 4,88 milhões de reais, com saldo da dotação orçamentária em torno de 109 milhões de reais.

O balanço financeiro evidencia ingressos e dispêndios, destacando receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas e pagas, restos a pagar, e saldo de caixa e equivalentes ao final do exercício. O balanço patrimonial detalha ativos circulantes e não circulantes, passivos circulantes e patrimônio líquido, com superávits e déficits acumulados.

Também estão descritas demonstrações das variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, destacando variações patrimoniais diminutivas e aumentativas, incorporações de ativos, e resultados patrimoniais do período, além dos demonstrativos da dívida fundada e da dívida flutuante, fluxo de caixa e quadro de desembolsos de pessoal e demais despesas por função.

O documento completo traz informações detalhadas e oficiais acerca da gestão financeira, administrativa e de pessoal do município de Campo Grande e do Consórcio Intermunicipal, refletindo a transparência e o controle dos recursos públicos destinados à região central do estado do Mato Grosso do Sul.