Mato Grosso do Sul moderniza licença ambiental com plataformas digitais e inteligência artificial

O governador Eduardo Riedel apresentou nesta terça-feira (30) uma avançada plataforma que promete dinamizar, tornar mais segura e atualizada a emissão de licenças ambientais em Mato Grosso do Sul. A novidade integra uma série de inovações digitais e tecnológicas que empregam recursos como inteligência artificial, geotecnologia e monitoramento aprimorado.

As soluções digitais incorporam os sistemas SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO, desenvolvidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). As ferramentas visam alinhar os procedimentos administrativos às exigências legais vigentes e às melhores práticas da governança pública, reforçando a eficiência do licenciamento ambiental, o acompanhamento dos empreendimentos e a conservação dos recursos naturais.

Durante o lançamento, o governador declarou que a implantação dessas tecnologias representa uma mudança profunda e fundamental para o estado, fruto de investimentos governamentais que englobam desenvolvimento, tecnologia e monitoramento, com destaque especial para o uso de inteligência artificial, o que transforma o paradigma tradicional do processo burocrático.

“Hoje é um dia extremamente relevante ao Estado. Uma mudança de conceito completa. Para chegarmos a este patamar precisou de todo um investimento que está sendo feito pelo Governo do Estado, que envolve tecnologia, sistema, desenvolvimento, monitoramento, com uso de inteligência artificial para mudar o foco no processo burocrático. Uma virada de chave”

O governador frisou que as inovações irão reduzir significativamente o tempo necessário para a concessão da licença ambiental, que já é consideravelmente eficiente em Mato Grosso do Sul em comparação com outros estados. Esse avanço cria um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

Ele ressaltou que o índice estadual de desmatamento ilegal é o menor do país, resultado de um ambiente fortalecido pelo monitoramento rigoroso, tendo 98% dos produtores e empreendedores atuando dentro da lei, e a capacidade do estado de agir contra os 2% que infringem as normas.

Em breve, o governo enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para modificar o processo de licenciamento ambiental, visando maior celeridade e atribuindo mais responsabilidades aos empreendedores, em consonância com as alterações da legislação nacional que precisam ser adaptadas ao âmbito estadual.

O governador explicou que o empreendedor passará a ter papel mais ativo no processo, enquanto o Imasul ganhará ferramentas para monitorar os empreendimentos de forma mais eficiente, ampliando o foco não apenas na concessão da licença, mas também no acompanhamento contínuo.

“O empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo. O Imasul ganhou muito mais ferramentas e condições de monitorar o empreendimento. O foco não é só no licenciamento, mas no monitoramento do processo, com uma entrega mais rápida e ágil da licença, enquanto que o Imasul terá maior capacidade de monitorar”

Novas ferramentas digitais para a gestão ambiental

O evento marcou o lançamento oficial do SIRIEMA 2.0, um sistema que integra vários módulos de gestão ambiental em um ambiente digital único, incluindo Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), Fiscalização, Licenciamento Ambiental, Monitoramento e Controle, Pesca, Recursos Hídricos e o sistema SISEA. Essa integração permite maior coordenação entre as áreas técnicas do Imasul.

O SIRIEMA 2.0 automatiza procedimentos, controla prazos, amplia a rastreabilidade dos processos administrativos e utiliza inteligência artificial para auxiliar nas análises técnicas, proporcionando mais segurança jurídica, eficiência e transparência.

Outra inovação destacada foi o SIGMA (Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental), responsável pelo acompanhamento automático das condicionantes ambientais. Essa ferramenta realiza o cruzamento de dados das licenças emitidas com a legislação, empregando inteligência artificial para monitorar obrigações ambientais, prazos e conformidade dos empreendimentos.

A implementação integrada do SIRIEMA 2.0, SIGMA e SISGEO configura uma das maiores transformações digitais na gestão ambiental do estado, alinhando processos administrativos às normas legais e aprimorando a governança pública para fortalecer o licenciamento, o monitoramento e a conservação ambiental.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, explicou que as plataformas foram desenvolvidas para atender à nova legislação nacional sobre licenciamento ambiental, com foco no controle do desempenho ambiental das atividades. Ele detalhou o papel da inteligência artificial na leitura de documentos para avaliação de conformidade, acelerando a análise e proporcionando maior agilidade e adequação às demandas ambientais.

Reconhecimento e avanços tecnológicos no estado

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, as alterações legislativas somadas ao avanço tecnológico colocam Mato Grosso do Sul em posição de destaque nacional no licenciamento ambiental.

Ele ressaltou que o trabalho do Imasul tem sido reconhecido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a nova fase trará desafios e benefícios, com monitoramento e fiscalização mais efetivos, promovendo maior dinamismo em todo o processo.

Infraestrutura e transparência reforçadas

A ocasião também serviu para a entrega do novo prédio administrativo do Imasul, localizado em Campo Grande. O governador visitou a Sala de Monitoramento Ambiental da instituição, onde conheceu os sistemas tecnológicos que possibilitam o acompanhamento em tempo real do território sul-mato-grossense.

Com a nova estrutura física e tecnológica, o Imasul reafirma seu compromisso com a inovação, a desburocratização dos serviços públicos, a transparência nos processos e o fortalecimento da política ambiental, consolidando o estado como referência nacional em gestão ambiental moderna, inteligente e sustentável.