Comitê de Campo Grande aprova regimento para combater trabalho infantil

O Regimento Interno do Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) foi aprovado nesta semana, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento da entidade e estruturando a atuação conjunta da rede de proteção às crianças e adolescentes em Campo Grande.

A deliberação ocorreu durante um encontro promovido na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), onde o documento recebeu aprovação para ser encaminhado à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, posteriormente, ter sua publicação oficializada no Diário Oficial do Município (Diogrande), formalizando assim as regras de operação do Comitê.

Durante a reunião, os participantes enfatizaram a necessidade de garantir a autonomia institucional do AEPETI como uma forma de fortalecer a coordenação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Comitê funciona como um espaço de integração entre diversas instituições, articulando estratégias para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Atualmente, o AEPETI reúne representantes de múltiplos órgãos e entidades, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Superintendência de Política de Direitos Humanos, os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), a Fundação Social do Trabalho (Funsat), o Instituto Mirim, a Fundação Municipal de Esportes (Funesp), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, além de outras secretarias municipais.

Conforme destacou Joézer, o procedimento aprova a continuidade do trabalho iniciado na primeira reunião do ano, realizada no mês anterior, quando foi definido o fluxo de atividades do comitê, que possui caráter consultivo e opinativo.

“Esta deliberação dá continuidade ao trabalho iniciado na primeira reunião do ano, ocorrida no mês passado, quando foi definido o fluxo de trabalho do comitê, que possui caráter consultivo e opinativo. Além do Regimento Interno, o comitê também avança na consolidação de seu plano de ação anual, que incluirá o mapeamento da realidade do trabalho infantil na Capital”

O Comitê planeja, nas próximas reuniões, a divisão de subcomissões distribuídas em cinco áreas de atuação: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização, e monitoramento das ações implementadas na cidade.

Durante o encontro, os integrantes também tiveram a oportunidade de conhecer um projeto de conscientização produzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, atualmente em fase de aprovação, que objetiva ampliar as iniciativas de sensibilização relacionadas ao combate ao trabalho infantil em Campo Grande.