TRE-MS agenda sessões de julgamento para a semana de 15 a 19 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará sessões de julgamento nas datas de 15 e 16 de junho, sempre às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no YouTube. As sessões ocorrerão em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual, conforme previsto no regimento interno da instituição.

Entre as pautas estão recursos criminais e eleitorais originários de diferentes municípios sul-mato-grossenses. Destacam-se um recurso criminal e um recurso eleitoral com procedência da comarca de Corumbá, além de uma prestação de contas referente a Campo Grande. Também constam na pauta um embargo de declaração em recurso criminal de Coronel Sapucaia e um recurso eleitoral da cidade de Caracol.

Procedimentos para participação e protocolos

De acordo com o artigo 25, parágrafo 2º do Regimento Interno do TRE-MS, as sessões serão realizadas em regime híbrido, permitindo a presença de participantes no plenário e a participação remota simultânea. Para os interessados em realizar sustentação oral por meio virtual, os pedidos deverão ser encaminhados ao e-mail sar@tre-ms.jus.br com antecedência mínima de duas horas antes do início da sessão, conforme estabelece o artigo 30, parágrafo 2º do mesmo Regimento.

Os memoriais relacionados aos processos devem ser enviados para memoriais@tre-ms.jus.br até o dia anterior ao julgamento, em conformidade com a Resolução nº 679, alterada pela Resolução nº 680.

Essas medidas garantem transparência e a ampla participação das partes envolvidas nos julgamentos, assegurando o cumprimento das normas jurídicas e o acesso público às decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.