TRE-MS divulga pautas de julgamento para semana de 22 a 26 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará sessões de julgamento nas datas de 22 e 23 de junho, às 17 horas, no plenário da Corte Eleitoral. As sessões terão transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no Youtube, permitindo amplo acesso ao público interessado.

Durante essa semana, constam na pauta duas prestações de contas originárias de Campo Grande, além de dois recursos eleitorais provenientes de Ribas do Rio Pardo e Caracol. Também serão apreciados um recurso criminal eleitoral de Corumbá e um embargo de declaração relativo a recurso eleitoral de Coronel Sapucaia.

Formato híbrido das sessões e participação

Conforme o artigo 25, § 2º, do Regimento Interno do TRE-MS, as sessões acontecerão em formato híbrido, com participação presencial no plenário e também por meio virtual, garantindo acessibilidade e segurança.

Os pedidos para sustentação oral via virtual devem ser enviados ao e-mail sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início da sessão, conforme previsto no artigo 30, § 2º do Regimento Interno.

Além disso, os memoriais relacionados aos processos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera do dia do julgamento, em observância ao artigo 4º, § 5º da Resolução nº 679, incluído pela Resolução nº 680.

Transparência e acesso público

O TRE-MS disponibiliza o conteúdo das pautas para consulta pública por meio de link específico, promovendo transparência e facilitando o acompanhamento dos julgamentos pela sociedade. Essa iniciativa reforça o compromisso do tribunal com a publicidade e o controle social dos atos eleitorais.

A realização das sessões em ambiente híbrido e a transmissão online ampliam a participação e o acompanhamento público dos processos eleitorais.

Essas medidas possibilitam que cidadãos, advogados e interessados acompanhem de forma detalhada os julgamentos e decisões do tribunal, fortalecendo a democracia e a justiça eleitoral no estado de Mato Grosso do Sul.