Cuiabá atualiza estruturas e contratos municipais com foco em direitos e serviços públicos

A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou no dia 2 de junho de 2026, na Gazeta Municipal, diversas alterações organizacionais, nomeações, contratos e planos de ação que envolvem diferentes secretarias e órgãos municipais, reforçando o compromisso com a gestão eficiente e a inclusão social.

Entre os decretos, estão as alterações nas estruturas organizacionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, definindo cargos e funções, como os níveis hierárquicos e as quantidades de cargos para Direção Superior, Gerência Superior, Assessoramento Superior, Administração Sistêmica e Execução Programática, totalizando 94 cargos para Meio Ambiente e 43 para Infraestrutura e Obras.

O prefeito Abilio Brunini também realizou nomeações para cargos comissionados de assessor em várias secretarias, incluindo Assistência Social, Zeladoria e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Habitação e Saúde, reforçando o quadro de profissionais que prestam apoio à administração municipal.

Além disso, houve nomeações decorrentes de cumprimento de sentença judicial para provimento efetivo de cargos públicos na Prefeitura, com orientações detalhadas sobre os requisitos para posse, documentos necessários e prazos, destacando o cargo de Profissional de Nível Médio com perfil de Oficial Administrativo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) aprovou seu Plano de Ação para 2026, que prevê ações como a regularização administrativa, garantia de percentual orçamentário mínimo de 0,07% da receita municipal para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atualização legislativa, fortalecimento do controle social, implantação de canais de denúncias e capacitação dos conselheiros. Também propõe a instituição de jeton de presença para os membros conselheiros.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal implantou ações de Saúde Digital no Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá, designando profissionais para teleconsultorias, teleinterconsultorias e teleregulação, com regime de 5 horas semanais integradas à jornada de trabalho, visando agilizar o acesso às especialidades médicas.

Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, foram publicadas portarias que cancelam gratificações de coordenadores pedagógicos, diretores e secretários, bem como horas excedentes concedidas a profissionais da educação, além de concessões de dedicações exclusivas e prorrogação ou rescisão de contratos temporários de servidores, detalhando nomes, locais, cargas horárias, períodos e motivos específicos.

Também foram publicados extratos de contratos e termos aditivos para fornecimento de bens permanentes e materiais de consumo para unidades da Rede de Atenção Psicossocial, além de contratos para prestação de serviços contínuos de manutenção predial e fornecimento de banheiros químicos itinerantes e fixos para atender equipes de varrição e cemitérios públicos, com especificações detalhadas, valores e prazos de vigência.

O município publicou portarias da Corregedoria Geral do Município instaurando processos administrativos disciplinares e anulando portarias anteriores por erro material.

Por fim, a Câmara Municipal de Cuiabá atualizou as tabelas remuneratórias dos servidores do quadro permanente, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2026, contemplando cargos como auxiliar legislativo, técnico legislativo, analista legislativo e procurador legislativo.

Essas ações consolidam o empenho da gestão municipal em aprimorar a estrutura administrativa, fortalecer a participação social, ampliar os serviços públicos e garantir os direitos dos cidadãos de Cuiabá.