Brasil repudia tarifas unilaterais de 25% impostas pelos EUA em 2026

O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um momento lamentável na história das relações entre Brasil e Estados Unidos devido à imposição unilateral de tarifas comerciais pelos americanos.

O governo brasileiro manifestou sua forte rejeição à decisão anunciada pelo governo dos EUA que estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos nacionais, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não existe justificativa plausível para tais medidas unilaterais contra o Brasil. De acordo com dados do próprio governo norte-americano, nos últimos 15 anos os EUA acumularam um superávit de 424,5 bilhões de dólares em bens e serviços comercializados com o Brasil.

Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações conduzidas sem respaldo nas normas multilaterais de comércio. Mesmo assim, o país nunca abandonou as negociações para defender seus interesses nacionais.

Durante o último ano, a equipe brasileira atuou de forma contínua junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), buscando o encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que rebatem cada uma das alegações referente a supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil.

O governo demonstrou que são infundadas as acusações contra o sistema PIX e a regulamentação de plataformas digitais, bem como as alegações relacionadas ao desmatamento. O PIX é considerado um patrimônio do povo brasileiro e referência internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não será permitido abdicar da proteção às famílias e às crianças diante da ganância de poucos grupos tecnológicos.

A liberdade de expressão não deve ser usada como desculpa para práticas criminosas. Desde 2023, o país tem atuado de forma incisiva no combate aos crimes ambientais e alcançou uma redução significativa do desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos foram contrárias à aplicação do tarifação.

O governo brasileiro continuará adotando medidas para minimizar os prejuízos econômicos e os impactos na renda da população. A estratégia inclui a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros, seguindo os acordos firmados no âmbito do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Por meio do Plano Brasil Soberano, serão mantidas ações protetivas aos setores atingidos pelas tarifas consideradas ilegais e impostas arbitrariamente pelo governo norte-americano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.

O Brasil iniciará imediatamente os procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e retomará a discussão do tema dentro do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O desfecho negativo das investigações baseadas na Seção 301 é considerado parte de um conjunto de ações articuladas com a colaboração da família Bolsonaro. Essas ações são atribuídas a falsos patriotas que publicamente arquitetaram e defenderam medidas contra o país por motivações eleitorais.

O governo brasileiro reforça que o amor ao país não deve ser condicionado apenas aos períodos eleitorais. A proteção da soberania nacional é uma obrigação que transcende partidos e correntes políticas, e o Estado continuará firme em seu compromisso de preservá-la.