Autorizado Reembolso de Despesas de Mandados Cumpridos por Oficiais de Justiça no TRE/MS
Decisão Nº 105 / 2026 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul autoriza o reembolso de 1.374,02 reais referente a mandados cumpridos em fevereiro de 2026.
Vistos.
Trata-se de expediente encaminhado pela Secretaria de Administração e Finanças deste Tribunal, referente à solicitação de reembolso de despesas realizadas com mandados cumpridos por oficiais de justiça ad hoc, no mês de fevereiro/2026, conforme relatório de mandados aprovados para pagamento (2003266).
A Seção de Orçamento atesta que foi realizada a reserva orçamentária dos valores informados nos autos (2004479).
A Assessoria Jurídica Especial emitiu parecer favorável ao pagamento da despesa (2004788).
Ante o exposto, considerando a existência de disponibilidade orçamentária para atender a presente despesa, autorizo o reembolso dos gastos realizados com a execução de mandados especificados na planilha registrada sob evento n.º 2003266, referentes ao mês de fevereiro de 2026, no valor de 1.374,02 reais (um mil trezentos e setenta e quatro reais e dois centavos).
À Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, para providências.
Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
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