Descarte irregular de lixo acarreta multas e crime ambiental em Campo Grande

O descarte inadequado de resíduos em áreas públicas configura uma infração grave que pode culminar em crime ambiental, segundo orientações da Prefeitura. Além de causar danos ao meio ambiente, essa prática compromete a limpeza urbana e provoca perdas financeiras para o poder público. Conforme a legislação vigente, o infrator está sujeito a penalidades que incluem multas superiores a onze mil reais e sanções criminais.

Um recente caso registrado na Avenida Guaicurus resultou numa multa no valor de dez mil reais. Após denúncia, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) flagrou um indivíduo descartando entulho em terreno não autorizado. A equipe de fiscalização ambiental atuou prontamente, efetuando a autuação administrativa do responsável.

Durante a abordagem, o autuado afirmou que agia sob solicitação de uma comerciante da localidade. A comerciante, por sua vez, negou ter feito tal pedido, esclarecendo que apenas havia liberado o acesso à área. Devido a essas divergências, ambos foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC/CEPOL) para registro de ocorrência, com base no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Além das implicações criminais, a legislação municipal de Campo Grande estabelece rigorosas punições para quem contribui para a poluição da cidade. Pelo Código de Polícia Administrativa local, as multas aplicadas pelo descarte irregular oscilam entre dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e onze mil setecentos e setenta e oito reais, variando conforme a gravidade da infração cometida.

A Patrulha Ambiental da GCM vem executando operações de combate ao descarte indevido de materiais, utilizando veículos e equipes especializadas para fiscalizar e autuar infratores.

Impactos negativos para a cidade e custos públicos

Em Campo Grande, há cerca de sessenta pontos críticos de descarte irregular sob monitoramento e limpeza constantes pelas equipes municipais. Muitos desses locais se encontram próximos a áreas adequadas para o depósito de resíduos.

O processo contínuo de limpeza envolve a mobilização de caminhões, máquinas e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que atuam em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

O secretário da Sisep, André Brandão, destacou que essa conduta irresponsável impacta diretamente os investimentos destinados aos bairros.

“O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade. O recurso utilizado para remover esse lixo poderia estar sendo investido em melhorias para os bairros”, ressalta o secretário.

Alternativas gratuitas para descarte correto

Para evitar multas e proteger o meio ambiente, a população dispõe de cinco Ecopontos distribuídos por diversas regiões da capital. Nestes locais, cada morador pode descartar gratuitamente até um metro cúbico de resíduos. São aceitos restos de poda de árvores, pequenos volumes de entulho da construção civil, móveis antigos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e materiais recicláveis.

O município realiza também campanhas permanentes de orientação e educação ambiental nos bairros. Equipes realizam visitas domiciliares e abordagens educativas para esclarecer o funcionamento dos Ecopontos e reforçar a importância da preservação dos espaços públicos.

Os cinco Ecopontos de Campo Grande estão localizados nos seguintes endereços:

• Panamá: Rua Sagarana, esquina com Avenida José Barbosa Rodrigues
• Noroeste: Rua Piraputanga, esquina com Rua Guarulhos
• Vida Nova: Rua Pacajús, cruzamento com Rua Galdino Afonso Vilela
• União: Avenida Roseira, esquina com Rua Carmem Bazzano Pedra
• Moreninha: Rua Copaíba, entre as ruas Antônio David Macedo e Amado Nogueira de Moraes

Como denunciar o descarte inadequado

A população pode comunicar a fiscalização em tempo real por meio do telefone 153, da Guarda Civil Metropolitana, pelo central 156 (Fala Campo Grande) ou utilizando o aplicativo +CG.

O uso consciente dos espaços e o respeito às normas vigentes são essenciais para garantir a conservação ambiental e a qualidade de vida na cidade.