Eldorado define ações e metas para saúde, assistência social e desenvolvimento em 2027

O município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, estruturou um conjunto detalhado de planejamentos e diretrizes para o exercício de 2027, abrangendo áreas essenciais como saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, meio ambiente e infraestrutura pública, com foco na melhoria dos serviços à população e no fortalecimento das políticas públicas locais.

No âmbito da saúde, destaca-se a aprovação unânime da proposta para a aquisição de uma ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, orçada em 334.413 reais, viabilizada por emenda parlamentar para o município. Além disso, foi realizado o planejamento do Plano Anual e do Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, contemplando metas anuais e garantindo o monitoramento contínuo das ações executadas pelo município.

A Conferência Municipal de Saúde está programada para ocorrer no dia 17 de junho de 2026, no SISPMEL, das 8h às 13h, convocando todos os conselheiros e usuários para participação ativa nos trabalhos que visam fortalecer a participação social e assegurar a qualidade dos serviços de saúde. Ressalta-se o papel da palestrante Ana Eloisa, escolhida para representar Eldorado na Conferência Nacional em Brasília, levando propostas elaboradas na conferência municipal anterior.

O Conselho Municipal de Saúde reforçou a aprovação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, referente ao período de janeiro a abril, constatando a adequação da aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme análise das notas fiscais, comprovantes, balancetes e processos de pagamento apresentados.

Na área da assistência social, o município planeja ações integradas destinadas a atender a população mais vulnerável, com ênfase em crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de exclusão social. Entre as prioridades estão a garantia de recursos para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), construção e ampliação de espaços para atendimento de grupos específicos, capacitação permanente dos técnicos e implementação de programas de geração de renda.

O município visa ainda fortalecer a rede socioassistencial, assegurando recursos para benefícios sociais emergenciais, aquisição de veículos para ampliação do atendimento em áreas de difícil acesso e continuidade na modernização dos sistemas eletrônicos de prontuário e internet.

No âmbito do desenvolvimento econômico, Eldorado focaliza a geração de emprego e renda por meio do estímulo à formação de organizações produtivas comunitárias, incentivo à instalação de novos empreendimentos comerciais e industriais, incluindo incentivos fiscais, doação de terrenos e prestação de serviços. O suporte à agricultura familiar é contemplado com assistência técnica, manutenção do solo, apoio à produção leiteira, capacitação para operadores de máquinas e incentivo a agroindústrias, piscicultura e apicultura.

Em relação ao meio ambiente, o planejamento contempla ações educativas e de sensibilização ambiental, oficinas temáticas sobre agrotóxicos, segurança alimentar, educação ambiental, mapeamento de áreas de risco, implantação de coleta seletiva, campanhas de conscientização e manutenção do Departamento de Meio Ambiente, além da gestão adequada dos resíduos sólidos e hospitalares.

Para infraestrutura e serviços públicos, estão previstas obras de canalização de córregos, drenagem, asfaltamento, construção e manutenção de pontes, aterros e estradas vicinais, além da revitalização da iluminação pública, limpeza urbana, conservação do arquivo municipal e implantação de programas de estágio para acadêmicos nas áreas administrativas e pedagógicas.

O planejamento orçamentário para 2027 foi formalizado na Lei nº 1.439, sancionada em 24 de julho de 2026, que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o orçamento municipal, incluindo critérios para despesa com pessoal, alterações na legislação tributária, controle e avaliação dos resultados dos programas financiados, e regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O texto legal autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até 9% do total da despesa fixada, remanejar dotações orçamentárias, e estabelece limites para despesas com pessoal, incluindo restrições quanto à concessão de vantagens, criação de cargos e contratação de pessoal quando ultrapassados os limites legais.

O município também regulamentou os procedimentos para contratação de bens e serviços por meio da Plataforma Contrata+Brasil, detalhando etapas desde a formalização da demanda até o pagamento, contemplando critérios de participação dos fornecedores, execução dos serviços, e fiscalização contratual, garantindo transparência e eficiência nos processos públicos.

Dentre outras medidas, destaca-se o leilão público realizado para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, que resultou na arrecadação de 367.365 reais, com a adjudicação detalhada dos lotes a diferentes arrematantes e homologação pela prefeita Fabiana Maria Lorenci.

O planejamento contempla ainda a ampliação e reforma de unidades de saúde, manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde, e investimentos em vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, controle de doenças transmitidas por vetores, e aquisição de equipamentos para campanhas de saúde pública.

Por fim, o município enfatiza a importância da participação social e do controle fiscal, promovendo a capacitação dos servidores e a execução orçamentária responsável, bem como a transparência na gestão dos recursos públicos, para assegurar a qualidade dos serviços ofertados à população de Eldorado.