Emha intensifica fiscalização em unidades habitacionais no Bairro Lagoa Dourada

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou uma ação de fiscalização em 26 unidades habitacionais entregues em 2024 no Bairro Lagoa Dourada, localizado na região do Bandeira, na última quinta-feira, 16 de julho.

Essa inspeção teve como objetivo verificar a ocupação dos imóveis, identificar eventuais irregularidades e orientar os moradores acerca das normas estabelecidas para o uso dessas residências.

Durante a vistoria, as equipes também notificaram famílias que apresentavam pendências contratuais. Foi reiterado que as unidades habitacionais não podem ser comercializadas, alugadas ou negociadas de forma contrária aos contratos firmados com a Agência.

Essa iniciativa faz parte do trabalho contínuo da Emha, que visa garantir que as moradias destinadas ao interesse social permaneçam efetivamente para as famílias beneficiadas pelos programas habitacionais.

De acordo com André Luiz Rodrigues, chefe de Fiscalização e Monitoramento de Áreas da Emha, as atividades de monitoramento foram intensificadas a fim de assegurar a correta destinação das unidades.

“As moradias destinadas pelos programas habitacionais não podem ser utilizadas para fins lucrativos, como venda, aluguel ou qualquer outra forma de negociação irregular. Sempre que houver indícios de irregularidades, a Emha atuará para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.”

Os casos identificados durante a fiscalização serão avaliados individualmente pela Agência, que dará prosseguimento aos procedimentos administrativos necessários e adotará as ações previstas tanto na legislação quanto nos contratos assinados pelos beneficiários.

O monitoramento e a fiscalização da Emha continuam sendo realizados para assegurar que as políticas habitacionais de interesse social atendam com prioridade as famílias que realmente necessitam de moradia no município de Campo Grande.

Descrição da imagem: A imagem de capa ilustra a equipe de fiscalização da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) durante a vistoria das unidades habitacionais no Bairro Lagoa Dourada.