Gestão de Pessoas em Três Lagoas: Avaliações, Licenças, Abonos e Nomeações Fiscais

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas de Três Lagoas e a Câmara Municipal publicaram uma série de portarias e editais relacionados à administração de pessoal, abrangendo desde resultados de avaliação de desempenho até a concessão de licenças para estudo, abonos salariais e a designação de gestores e fiscais para contratos.

Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional

O Edital nº 05/2026/C.A.D da Câmara Municipal de Três Lagoas tornou público o resultado da avaliação de desempenho dos servidores efetivos referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026. Todos os 48 servidores avaliados, de diversas funções como técnico administrativo, garçom, analista de comunicação, agente de serviços especializados, intérprete de Libras, jardineiro, auxiliar de serviços básicos, analista contábil, faxineira, auxiliar de manutenção, operador de som, assistente de cerimonial, procurador, fotógrafo, coordenador pedagógico e designer gráfico, foram considerados **Aptos**.

Quatro portarias (nº 0380, 0378, 0377 e 0376/SEGP/DGP/2026) concederam licenças para estudo de 50%, com ônus, a professores e uma servidora da educação. Os beneficiados foram:

• **Luzimare de Souza Pinho Cabral** (Mat. 26413), professora da E.M.T.I. Professor Ramez Tebet, de 1º de junho de 2026 a 1º de junho de 2027.
• **Ivanuza Soares de Oliveira** (Mat. 26461), professora da Escola Irmã Scheilla, de 1º de junho de 2026 a 1º de junho de 2027.
• **Romulo Wendell da Silva Ferreira** (Mat. 27344), professor da Escola Olintho Mancini, de 27 de julho de 2026 a 27 de julho de 2027.
• **Marcia Guimarães da Silva** (Mat. 6171 e 18688), professora da E.M.T.I. Professor Ramez Tebet, de 1º de junho de 2026 a 1º de junho de 2027.

Todos os servidores beneficiados com a bolsa de estudo ficam obrigados a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação por um período equivalente ao dobro do tempo de afastamento e, em caso de desistência ou desligamento do curso, devem ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado.

Abonos Salariais e Aposentadoria

Três portarias (nº 0369, 0367 e 0366/SEGP/DGP/2026) concederam abonos salariais:

• **Ana Paula Oliveira de Souza** (Mat. 18720-2), agente comunitária de saúde do EACS Joel Neves da Silva, pelo período de 19 de janeiro de 2026 a 18 de janeiro de 2027.
• **Ana Paula Severino dos Santos** (Mat. 33686-1), atendente de educação infantil da CEI Nossa Senhora Aparecida, pelo período de 17 de abril de 2026 a 16 de abril de 2027.
• **Thiago Mariano Viana** (Mat. 26080-1), professor da Escola Antônio Camargo Garcia, pelo período de 5 de maio de 2026 a 4 de maio de 2027.

O abono salarial é concedido a servidores municipais estáveis, ocupantes de cargo efetivo, inativos e contratados que comprovem anualmente os requisitos legais. O pagamento pode ser revisto em caso de irregularidades.

A Portaria nº 048/2026 concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade à servidora **Vera Lucia Faustino dos Santos** (Mat. 18465-1), técnica em enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. Sua renda mensal inicial será de R$ 2.925,22, correspondente a 100% da média das remunerações contributivas, com revisão conforme os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Designação de Fiscais e Revogação de Licença

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Portaria nº 082/SMS/2026, designou a Secretária **Juliana Rodrigues Salim** como Ordenadora de Despesa, e outros servidores como gestores e fiscais de diversos contratos de aquisição de medicamentos não pactuados. Os designados incluem **Antônio Marcos Honorato** (gestor), **Daniella Garcia de Souza** (fiscal titular) e **Rodrigo Bastos Cesarino Dutra** (fiscal suplente). Funções similares de fiscalização e gestão de contrato para aquisição de livros didáticos de inglês foram designadas na Secretaria Municipal de Educação pela Portaria nº 043/SEMED/2026, com a Secretária **Angela Maria de Brito** como Ordenadora de Despesa, **Maria Célia Santos Nunes** como gestora, **Lucylene Fernandes da Silva** como fiscal titular e **José Manoel de Souza Júnior** como fiscal suplente.

Na Portaria nº 086/SMS/2026, a Secretaria Municipal de Saúde designou **Jamila de Lima Gomes Chiarini** como gestora, **José Francisco Borges de Almeida** como fiscal titular e **Flaviany Lopes dos Santos** como fiscal suplente para acompanhar e fiscalizar o credenciamento de clínicas especializadas para procedimentos diagnósticos.

A Portaria nº 27/SEGP/DGP/2026 revogou a licença para tratar de interesse particular sem ônus concedida à servidora **Vivian dos Anjos Azambuja** (Mat. 23847-1), enfermeira de urgência e emergência da UPA, pelo período de 21 de maio de 2026 a 20 de maio de 2028.

Demissão de Servidor

Em uma medida de destaque, a Portaria nº 28/GAB/2026, de 29 de maio de 2026, aplicou a penalidade de **DEMISSÃO** ao servidor **Hugo Rodrigues de Oliveira Silva** (Mat. 30306-1), médico da família da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada após a manutenção da condenação administrativa por infrações previstas na Lei Municipal nº 2.120/2006, após esgotadas todas as instâncias recursais.