MS avança na modernização da defesa agropecuária com novas normas para soja e equinos

O Governo de Mato Grosso do Sul implementa avanços na defesa agropecuária estadual por meio de um conjunto de ações direcionadas ao fortalecimento da proteção sanitária de animais e plantas, priorizando inovação, segurança, simplificação e maior competitividade para o agronegócio local.

Executada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a iniciativa tem como objetivo combinar rigor técnico, ciência e eficiência administrativa para responder às necessidades atuais do agronegócio, um dos pilares da economia sul-mato-grossense.

Entre as iniciativas reveladas no final da manhã de 30 de junho, destaca-se a atualização das normas referentes ao vazio sanitário da soja, considerada um avanço importante na gestão fitossanitária da cultura no estado. A medida revisa a Resolução Semagro nº 648/2017, substituindo o conceito que proibia o plantio antes de 15 de setembro pelo impedimento à manutenção, emergência, germinação, desenvolvimento ou permanência de plantas vivas de soja, sejam cultivadas ou voluntárias, durante o vazio sanitário, que compreende o período de 15 de junho a 15 de setembro.

Artur Falcette, secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), ressalta que a proposta resulta de uma construção coletiva com representantes do setor produtivo, pesquisadores e autoridades da defesa agropecuária, visando atender prontamente às demandas do campo sem prejudicar a segurança fitossanitária do estado.

"Estamos assinando uma resolução que atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo da soja em Mato Grosso do Sul. Após reunir todos os envolvidos nesse processo de discussão técnica, propomos uma alteração na legislação estadual que permite uma ação imediata em benefício do produtor rural e, ao mesmo tempo, encaminhamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido de revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático".

O secretário enfatiza que a mudança configura um passo inicial para ampliar a flexibilidade operacional dos produtores, acompanhando os avanços tecnológicos e as mudanças climáticas observadas nos últimos anos.

Ele detalha que a nova resolução deixa de focar exclusivamente na data de plantio e passa a considerar a manutenção ou germinação das plantas. Na prática, o produtor poderá antecipar o plantio desde que assegure que não ocorrerá germinação até 15 de setembro. Essa é a medida viável neste momento enquanto se aguarda a revisão do zoneamento para possibilitar a antecipação da janela de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028.

"A resolução deixa de tratar exclusivamente da data de plantio e passa a considerar a manutenção ou germinação das plantas. Na prática, o produtor poderá antecipar o plantio, desde que garanta que não haverá germinação até 15 de setembro. Essa é a medida que o Estado pode adotar neste momento, enquanto solicitamos ao Ministério da Agricultura a revisão do zoneamento para que possamos discutir a antecipação da janela de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028".

De acordo com Falcette, a adaptação legislativa busca refletir a nova realidade tecnológica da agricultura sul-mato-grossense, que tem registrado avanços importantes nos pacotes tecnológicos, expansão da irrigação e alterações climáticas que afetam diretamente a produção agrícola.

O secretário destaca que o objetivo é fazer com que uma parcela maior da área cultivada se enquadre na janela ideal de plantio, sobretudo para produtores que utilizam irrigação, o que pode resultar em melhorias na produtividade.

Ele reforça a importância do vazio sanitário como ferramenta essencial para o controle da ferrugem asiática da soja, lembrando que o instrumento continuará vigente, mas que é necessária a constante atualização das normas para acompanhar os avanços tecnológicos e as mudanças nas janelas ideais de plantio.

Na prática, essa medida permitirá que os produtores rurais planejem e organizem a semeadura com maior flexibilidade já na safra 2026/2027, desde que garantam a ausência de plantas vivas de soja durante o período estipulado, mantendo o objetivo primordial de interromper o ciclo da ferrugem asiática e minimizar os riscos fitossanitários para a cultura principal do estado.

A elaboração da proposta contou com amplo debate técnico envolvendo representantes do setor produtivo e da comunidade científica, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), Fundação MS, Fundação Chapadão e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como continuidade da medida, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação encaminhará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, um pedido de avaliação técnica para a possível revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), com a finalidade de considerar a abertura da janela de plantio a partir de 1º de setembro na safra 2027/2028.

Alteração na validade dos exames para Anemia Infecciosa Equina

Outro ponto estratégico apresentado pelo Governo Estadual envolve a extensão do prazo de validade dos exames para Anemia Infecciosa Equina (AIE). Atendendo a solicitações do setor produtivo e da Assembleia Legislativa, será formalizado um pedido de análise técnica à Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul para avaliar a viabilidade de aumentar a validade dos exames de 60 para 120 dias na região do Planalto Sul-Mato-Grossense.

Artur Falcette explica que a iniciativa visa equilibrar a simplificação dos procedimentos com a manutenção dos altos padrões de defesa sanitária do estado.

"O estudo realizado pela IAGRO demonstra que, para o Planalto Sul-Mato-Grossense, a ampliação da validade do exame de Anemia Infecciosa Equina de 60 para 120 dias não representa aumento significativo de risco sanitário. Estamos encaminhando esse estudo ao Ministério da Agricultura para que seja analisada a possibilidade de revisão da norma".

Segundo o secretário, a medida poderá trazer benefícios para produtores rurais, atletas e profissionais do setor equestre.

"A validade atual dos exames representa uma limitação não apenas para produtores rurais, mas também para atletas do laço, competidores e participantes de eventos equestres. Muitas vezes, esses profissionais permanecem longos períodos em deslocamento e acabam enfrentando dificuldades devido ao vencimento dos exames. Nosso objetivo é construir uma solução técnica, segura e baseada em evidências científicas".

O Governo do Estado enfatiza que até o momento nenhuma alteração normativa foi realizada, ressaltando que a iniciativa marca o início de um processo de discussão técnica, transparente e fundamentada em dados científicos, com o intuito de avaliar a possibilidade de atualizar procedimentos sem comprometer a segurança sanitária do rebanho estadual.

A proposta contempla ainda que a eventual ampliação do prazo seja acompanhada pelo fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade animal, utilizando tecnologias como a Resenha Virtual, o Passaporte Equestre Digital e o Aplicativo do Transportador. Essas ferramentas permitirão ampliar o controle do trânsito animal e aprimorar a capacidade de rastreamento em casos de emergência sanitária.

Essas ações reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com uma defesa agropecuária moderna, fundamentada na ciência, inovação e diálogo contínuo com o setor produtivo, consolidando o estado como referência nacional em sanidade animal e vegetal e ampliando a competitividade do agronegócio regional.