MS estende incentivo para atendimento noturno na Atenção Primária até 2026

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), decidiu estender até o dia 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo estadual de custeio que sustenta o Programa Horário Estendido Noturno. Essa medida foi formalizada através da Resolução SES/MS nº 937, divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 1º, assegurando a continuidade do atendimento com horário ampliado nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios que participam do programa.

Com a renovação do incentivo, será mantido o repasse fixo mensal de 20 mil reais para cada unidade credenciada, valor destinado ao custeio das atividades realizadas durante o funcionamento noturno dessas unidades. Os municípios que atualmente integram o programa continuarão sendo beneficiados automaticamente, sem a necessidade de submeter um novo Termo de Adesão para garantir a continuidade do benefício.

Essa decisão levou em consideração o cenário epidemiológico vigente, marcado pela coexistência de múltiplas doenças que requerem a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis. O fortalecimento da Atenção Primária, reconhecida como a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos objetivos centrais da iniciativa. Além disso, foram avaliados o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do Fundo Especial de Saúde (FESA) para a manutenção dos repasses financeiros.

Para o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a prorrogação do programa demonstra o compromisso da gestão estadual com o aprimoramento da Atenção Primária e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde.

"O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população".

O Programa Horário Estendido Noturno foi instituído com a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, oferecendo atendimento noturno que abrange consultas, procedimentos, vacinação e diversas outras ações de saúde. O foco principal são trabalhadores e pessoas que enfrentam limitações para buscar atendimento durante o horário comercial tradicional.

Durante o período de prorrogação, permanecerão inalterados todos os critérios de seleção dos municípios participantes, os indicadores utilizados para monitoramento do programa, as obrigações relativas à manutenção do horário de funcionamento noturno das unidades e as regras que regem a suspensão e retomada do incentivo, conforme estabelecido na Resolução SES nº 367/2025.

Além disso, a comprovação da aplicação dos recursos continuará sendo realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme determina a legislação vigente.