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Governo de Mato Grosso suspende divulgação de notícias institucionais durante período eleitoral

Durante esse período, serão divulgadas unicamente notícias de utilidade pública

04/07/2026 às 16:30
Por: Redação

Em atendimento à legislação eleitoral vigente, o Governo do Estado de Mato Grosso interrompe, a partir do sábado, 4 de julho de 2026, a divulgação de notícias institucionais no Portal do Governo, além de suspender a publicação de fotografias e conteúdos audiovisuais relacionados.

 

Tal medida está fundamentada nas restrições estabelecidas pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, que regulamenta a publicidade institucional nos três meses antecedentes a uma eleição. Essa suspensão também alcança as redes sociais oficiais do Estado.

 

Durante esse intervalo, o Governo veiculará apenas informações com relevância pública ou que ofereçam utilidade à população, restringindo conteúdos institucionais que possam influenciar o pleito.

 

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) continuará exercendo seu papel institucional de atendimento à imprensa e de fornecimento de informações nesse período, respeitando o regramento eleitoral.

 

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