Governo de Mato Grosso publica atos administrativos e licitações em Diário Oficial

O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou diversos atos administrativos, processos de aposentadoria, contratos e licitações oficiais na edição do Diário Oficial nº 29.276, datado de 20 de julho de 2026.

Entre as publicações, destacam-se aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição concedidas a servidores efetivos de diferentes cargos e secretarias. Exemplos incluem:

• Lucia Vanil Moser Canam, professora de educação básica, com 27 anos, 5 meses e 18 dias de magistério, lotada na Secretaria de Estado de Educação em Cuiabá.
• Cleides Casemiro Rodrigues, agente de administração fazendária, com 38 anos, 10 meses e 11 dias de contribuição, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá.
• Joselina Auxiliadora Almeida Moraes Sousa, profissional técnico de nível superior na saúde, com 32 anos, 3 meses e 11 dias de tempo total de contribuição, lotada na Secretaria de Estado de Saúde em Cuiabá.
• Maria dos Santos, apoio administrativo na educação profissional, com 33 anos, 2 meses e 13 dias de tempo total de contribuição, lotada na Secretaria de Estado de Educação em Cuiabá.

O Diário Oficial também trouxe ratificação da dispensa de licitação para contratação direta da empresa Corretor Tecnologia Ltda. pelo valor de 51.500 reais, para serviços de atualização do software de controle de acesso Invenzi instalado na Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Na área de tecnologia, foi publicado extrato de contrato entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Trema Brasil Ltda., para aquisição de 120 workstations de alto desempenho, no valor total de 3.306.360 reais, com vigência de 12 meses.

Também constam na publicação designações de servidores para atuarem como gestores e fiscais em vários contratos administrativos, como o contrato nº 057/2026 da Secretaria de Estado de Fazenda com a empresa Asta Mobili Móveis Ltda., para prestação de serviços diversos.

Na área ambiental, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA anunciou a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, marcada para o dia 29 de julho de 2026, por videoconferência. Serão tratados processos relacionados à recomendação de dispensa de EIA/RIMA para diversas agropecuárias e empreendimentos no estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) comunicou a existência de débitos pendentes relativos à Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA/MT) dos últimos cinco anos, convertida em dívida ativa após notificação, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Foram publicados diversos termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas rurais, com proprietários de imóveis situados nos municípios de Guarantã do Norte, Cáceres, Poconé, Araputanga e outros, estabelecendo prazos entre 6 e 10 anos para recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal degradadas.

Na área de infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT) publicou edital eletrônico notificando proprietários de veículos autuados, concedendo prazo para indicação de condutor infrator e interposição de defesa prévia.

Também foi registrada decisão administrativa que aplicou sanções à empresa COEL - Companhia de Obras e Engenharia Ltda. EPP, incluindo rescisão unilateral de contrato de obra de abastecimento de água em Colniza, multa compensatória de mais de 233 mil reais e suspensão por dois anos para licitar com o órgão.

Entre os contratos e termos aditivos divulgados, destacam-se:

• Prorrogação de contrato de fornecimento de combustíveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, com valor total de 1.432.758,12 reais e vigência estendida até 30 de julho de 2027.
• Contrato para aquisição de veículos operacionais para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor de 75.478.077,50 reais.
• Contrato para prestação de serviços de limpeza e desinfecção em unidades de saúde, incluindo o LACEN e o HEMOCENTRO, representando repactuação contratual.
• Contrato emergencial para serviços de conservação e microrevestimento asfáltico a frio em vias urbanas do município de Jauru, com prorrogação do prazo de execução.
• Contrato para contratação de mão de obra administrativa para a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Na área cultural, foram divulgados extratos de contratação para realização de eventos, como palestra sobre riscos e oportunidades do Plano Safra 2026/2027 na 5ª Exponápolis, com valor de 20 mil reais, e contratação de banda musical para apresentação em Juara, no montante de 400 mil reais.

Na área educacional, a Secretaria de Estado de Educação homologou pregão eletrônico para contratação de plataforma educacional focada no desenvolvimento do pensamento computacional para estudantes da rede pública estadual, com valor total de 11.699.185,20 reais.

Foram designados servidores para atuarem junto à Polícia Judiciária Civil, incluindo datas para entrega de documentos e orientações sobre avaliação médica e confecção de carteiras funcionais.

Na área de assistência social, houve designação de ordenadores de despesas do Fundo para Infância e Adolescência de Mato Grosso (FIA/MT), e alterações na composição do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CEEC/MT) visando ampliar a participação das modalidades educacionais específicas da rede estadual.

Diversos avisos de licitações foram publicados, abrangendo modalidades como pregão eletrônico e concorrência pública para aquisição de materiais, obras de pavimentação, prestação de serviços de limpeza, locação de palco para eventos, aquisição de eletrodomésticos e móveis, entre outros, em municípios como Alto Paraguai, Campo Novo do Parecis, Colíder, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte e Planalto da Serra.

Entre os demais atos, constam portarias de designação de gestores e fiscais de contratos, decisões administrativas relativas à avaliação de desempenho de servidores, concessão de licenças e férias a servidores públicos, além de extratos de contratos para aquisição de equipamentos, prestação de serviços diversos e convênios.

O Diário Oficial enfatiza a ampla transparência e o cumprimento das normas legais nos processos administrativos, com destaque para a assinatura digital dos atos e a disponibilização dos respectivos documentos nos sistemas oficiais do governo estadual.