Governo de Mato Grosso publica atos oficiais e amplia investimentos em obras e serviços

O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 29.277, de 21 de julho de 2026, traz uma série de atos administrativos, contratos, licitações e decisões relativas à administração pública estadual, com destaque para aposentadorias, convênios, contratos, licenças ambientais, cofinanciamentos, entre outros assuntos.

Dentre as publicações, constam aposentadorias voluntárias concedidas pelo Governo do Estado e Mato Grosso Previdência a servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, com detalhamento dos cargos, tempos de contribuição e locais de lotação. O governador Otaviano Olavo Pivetta e o diretor-presidente da MTPREV, Elliton Oliveira de Souza, assinam os atos.

O Governo publicou ainda autorizações para afastamentos de servidores para participação em visitas técnicas internacionais, exonerações a pedido, e convocações para processos seletivos simplificados em órgãos como a POLITEC-MT.

No âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), foram instituídos grupos de trabalho para avaliação da qualidade dos serviços de auditoria, corregedoria e ouvidoria, bem como comissão para o inventário físico-financeiro dos bens imóveis do órgão. Essas ações visam aprimorar a gestão e transparência dos ativos públicos estaduais.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) publicou acórdãos referentes a recursos administrativos de infrações ambientais, com decisões sobre multas e embargo de áreas por desmatamento e outras irregularidades, incluindo a revisão de valores e procedimentos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) divulgou extratos de termos de compromisso de ajustamento de conduta para adoção de medidas de correção de condutas irregulares ambientais, incluindo conversão de multas em serviços ambientais, além de avisos de resultados de dispensas de licitação para aquisição de extintores de incêndio.

Na área de infraestrutura e logística, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) publicou termos de aceitação de projetos executivos para melhoria, pavimentação e requalificação de rodovias e avenidas em municípios como Rondonópolis, Nova Maringá, Araguaiana e Jaciara, com indicação dos responsáveis técnicos e valores estimados das obras.

O Diário Oficial também traz extratos de contratos, registros de preços e termos aditivos celebrados por diversas prefeituras municipais de Mato Grosso para aquisição de materiais, prestação de serviços de limpeza, fornecimento de equipamentos de proteção individual, serviços de transporte escolar, show artístico e manutenção de frota de veículos e máquinas.

Na área da segurança pública, foram publicados convênios para a construção de uma delegacia em Nova Bandeirantes, além de nomeações e escalas de plantão dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com autorização de teletrabalho para núcleos afetados por questões técnicas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (DETRAN/MT) efetuou notificações eletrônicas de autuações e penalidades, concedendo prazos para indicação de condutores e interposição de recursos, com orientações detalhadas sobre documentação necessária.

Na área educacional, a Secretaria de Estado de Educação autorizou oferta de cursos profissionais técnicos de nível médio em cidades como Nova Xavantina, contemplando a infraestrutura e condições para a realização das atividades.

Destacam-se ainda decisões relacionadas a processos judiciais, incluindo recursos administrativos no âmbito ambiental, com detalhamento de multas aplicadas, registros de denúncias e deliberações de conselhos técnicos e jurídicos.

O conteúdo do Diário Oficial de Mato Grosso demonstra o conjunto de ações e decisões administrativas, judiciais, financeiras e técnicas que compõem a gestão pública estadual e municipal, direcionadas à melhoria dos serviços, regularidade administrativa, transparência e desenvolvimento regional do Estado.