Inocência abre Processo Seletivo para contratação temporária de médicos

O Município de Inocência, localizado em Mato Grosso do Sul, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, voltado à contratação temporária de profissionais médicos para suprir necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital foi oficializado pelo Prefeito Antonio Ângelo Garcia dos Santos, considerando a continuidade dos serviços essenciais, o afastamento por licença-maternidade de uma médica da Estratégia Saúde da Família e a existência de Concurso Público vigente com candidatos aptos. A seleção será conduzida por uma comissão designada por decreto, que ficará responsável por toda a organização, análise documental, avaliação curricular, interposição e julgamento de recursos, além da homologação dos resultados.

Estão disponíveis duas vagas temporárias: uma para Médico Clínico Geral na Estratégia Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais e vigência contratual de até seis meses, destinada à substituição da servidora afastada, e outra para Médico Clínico Geral com atendimento especializado em crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, com jornada de 20 horas semanais.

Para a vaga na Estratégia Saúde da Família, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 não precisarão se inscrever no processo seletivo, sendo convocados para manifestação formal de interesse, respeitando a ordem de classificação do concurso. Já para a vaga de atendimento especializado, os candidatos do concurso também poderão ser convocados, desde que comprovem a qualificação técnica específica requerida.

O regime contratual prevê remuneração conforme o vencimento base da legislação municipal vigente, com valores máximos de até 27.250 reais para a vaga de 40 horas semanais e até 15.299,82 reais para a vaga de 20 horas semanais, ambos sujeitos ao teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Os contratados estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O processo seletivo será realizado mediante análise curricular, com critérios objetivos de pontuação distribuídos entre titulação acadêmica, experiência profissional e cursos de aperfeiçoamento relacionados à área médica e específica para atendimento de crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Os candidatos deverão entregar documentação completa no ato da inscrição, incluindo diploma, registro no CRM, comprovantes de experiência e cursos, CPF, RG, comprovante de residência e ficha de inscrição preenchida. As inscrições ocorrerão presencialmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, de 27 a 30 de julho de 2026, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Serão adotados critérios rigorosos para classificação e desempate dos candidatos, privilegiando experiência, titulação e idade, com sorteio público em caso de persistência do empate. Os candidatos poderão apresentar recursos contra resultados preliminares em prazos estipulados, que serão julgados pela comissão organizadora.

A validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses, prorrogável por igual período, sendo a contratação temporária de caráter excepcional, sem garantia de efetivação ou estabilidade. O contrato poderá ser rescindido por diversas razões, incluindo término do prazo, retorno da servidora substituída, interesse da administração, ou descumprimento das obrigações pelo contratado.

Além do processo seletivo, o Diário Oficial também trouxe extratos de contratos administrativos para prestação de serviços culturais, credenciamentos na área da saúde, termos aditivos de supressão e prorrogação de contratos com empresas locais, e portarias nomeando fiscais e gestores para acompanhamento dessas contratações.

Entre os contratos, destaca-se a contratação da empresa Cachorrão Protork Moto Show para realização de show de manobras radicais durante o evento 1º Fest Car, no valor de 10 mil reais, com vigência de seis meses. Também foi registrado credenciamento de pessoas jurídicas para atuação em hospital e maternidade do município, no valor de mais de um milhão de reais, para prestação de serviços médicos pediátricos.

As portarias publicadas nomearam servidores para atuação como gestores e fiscais nos contratos administrativos nº 290/2026 e nº 282/2026, assegurando a fiscalização e gestão adequada dos serviços contratados, em conformidade com a legislação vigente e normas administrativas.

O Processo Seletivo Simplificado evidencia a atenção do Município de Inocência em garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos de saúde, especialmente na atenção primária e no atendimento especializado a crianças e adolescentes com necessidades específicas.