Inocência/MS homologa licitações para aquisição de EPIs e equipamentos agrícolas

A Prefeitura de Inocência, no Mato Grosso do Sul, oficializou a homologação do Pregão Eletrônico nº 88/2026, referente ao Processo Administrativo nº 182/2026, destinado à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Esses EPIs são especialmente direcionados aos profissionais lotados no departamento responsável pela integridade física, saúde ocupacional e segurança operacional, em atividades que envolvem condução de máquinas e ações de prevenção e combate a incêndios florestais, em conformidade com normas de segurança do trabalho e legislação vigente.

O valor total da aquisição está fixado em 21.047,85 reais. Os produtos contratados, fornecidos pela Distribuidora ACL de Eletrodomésticos Ltda EPP, incluem botinas de segurança confeccionadas em couro raspa com forração em tecido sintético e biqueira de aço carbono, em diversos tamanhos (37 a 39), calças jeans profissionais com faixa refletiva 100% algodão em numerações variadas (44 a 56), abafadores de incêndio para chamas com cabo e borracha de 5 mm de espessura, capas para chuva em PVC laminado tamanho GG, capacetes de segurança com jugular da marca Vonder, além de luvas de segurança com palma em vaqueta natural e reforço interno, todas as especificações técnicas detalhadas no edital.

Também foi homologado o Pregão Eletrônico nº 89/2026, Processo Administrativo nº 183/2026, para aquisição de kit GPS agrícola composto por equipamento com tela/display colorido sensível ao toque de sete polegadas, antena receptora GNSS/GPS, sistema com sinal de orientação operacional, cabos reforçados, suporte e acessórios necessários. O valor total desta compra é de 9.500 reais, conforme especificações constantes no edital.

Ambos os processos foram conduzidos pela Comissão de Licitação e homologados pelo Prefeito Municipal Antônio Ângelo Garcia dos Santos, que também adjudicou os resultados aos fornecedores vencedores, garantindo a regularidade e a conformidade dos atos administrativos com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Convocação para contratação temporária de médicos clínicos gerais

A Prefeitura publicou a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 para contratação temporária de médicos clínicos gerais. Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Inocência entre os dias 22 e 24 de julho de 2026 para manifestar formalmente interesse e apresentar a documentação exigida para efetivar a contratação.

Entre os convocados, estão Ronaldo Beltran de Souza (6º colocado), Mirela Messias (7º), Maria Fernanda de Freitas Machado (8º), Eduardo Henrique Siqueira Molinero (9º), Elio Jesus Lopes Filho (10º), Mariana Barbato Zocal (11º), Naraiane Cristina dos Santos (12º), Marcel Sebastião Junior (13º) e Fernanda Cândida de Araújo Molinero (14º). A contratação temporária possui caráter excepcional e transitório, sem prejuízo da classificação obtida no concurso público nº 001/2024, não gerando direito à efetivação automática.

Concessão de gratificação por desempenho a servidor da Câmara Municipal

No âmbito da Câmara Municipal de Inocência, foi publicada a Portaria nº 021, de 20 de julho de 2026, concedendo gratificação por desempenho ao servidor Wilian Azevedo Polizel, contador, no percentual de 75% sobre seu salário. A medida está baseada no artigo 5º, inciso VII, parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.280, de 24 de janeiro de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 1.389, de 17 de dezembro de 2024.

A portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, revogando a Portaria nº 015, de 25 de maio de 2026. A publicação foi assinada pelo presidente da Câmara, Valmes José de Carvalho, e pela primeira secretária, Thalita Leandra da Silva.