Intervenção no transporte público de Campo Grande completa um mês e apresenta novo relatório

A equipe responsável pela intervenção no sistema de transporte público de Campo Grande entregou, na quarta-feira (15), o segundo relatório detalhado de acompanhamento. Esse documento visa prestar contas à administração municipal sobre a situação interna do Consórcio Guaicurus, após 30 dias de atuação da equipe interventora.

O relatório contém informações operacionais relativas à gestão, receitas e custos observados durante o primeiro mês de intervenção. O documento foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, com uma cópia destinada ao Poder Judiciário.

Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, interventor-geral, explicou que sua missão é garantir a continuidade do serviço prestado pelo Consórcio e evitar a paralisação do transporte público. Segundo ele, se o consórcio tivesse mantido a gestão anterior, a empresa estaria às vésperas de suspender suas operações.

Ele ressalta que a equipe interventora tem como objetivo diagnosticar a real situação do Consórcio Guaicurus e informar a Prefeitura. Com isso, conforme o prazo legal, nesta quinta-feira, 16 de julho, exatamente 30 dias após o Decreto de Intervenção, será aberto o processo administrativo disciplinar (PA).

“Um dos motivos para eu estar aqui dentro é para diminuir essa assimetria de informações”, reforça o interventor. “A função da intervenção é passar e captar as informações, dados, e repassar ao poder concedente para que ele faça essa avaliação de forma mais pontual. Quem presta o serviço tem mais informações do que quem fiscaliza o serviço e a única forma de eu entender é estar dentro para avaliar se realmente foram cometidas falhas contratuais graves e sem tem dados suficientes para levar até mesmo à caducidade do contrato”, finaliza.

Conforme foi informado anteriormente, a partir do início do processo administrativo disciplinar, a intervenção possui um prazo de 180 dias para concluir suas atividades. Nesse período, um relatório técnico preliminar será apresentado em 90 dias e um relatório final será entregue ao término desse prazo. Todo esse procedimento garante o direito ao contraditório e à ampla defesa ao Consórcio Guaicurus.

Com base nos documentos elaborados pela equipe interventora, a Prefeitura terá a possibilidade de decidir entre três caminhos: retornar a gestão ao consórcio, aplicar sanções contratuais ou decretar a caducidade da concessão, o que resultaria no encerramento do contrato.

O decreto que autorizou a intervenção estabelece que o Consórcio Guaicurus deve colaborar integralmente com a equipe interventora. Isso inclui garantir o acesso a garagens, veículos, sistemas, documentos e todas as informações necessárias para o trabalho. A recusa em colaborar, a omissão ou a criação de obstáculos podem acarretar responsabilização administrativa, civil e até penal para os responsáveis.