Itaquiraí aprova reajustes contratuais e novas nomeações em decreto municipal

O município de Itaquiraí, Mato Grosso do Sul, publicou em seu Diário Oficial diversas iniciativas administrativas e contratuais que impactam setores públicos e serviços municipais.

Foram concedidas licenças-prêmio por assiduidade a servidoras da Secretaria Municipal de Educação. Cleunice Inez Stinglen, professora da 1ª à 4ª série, com matrícula 662-0, usufruirá a licença do período de 3 de agosto de 2026 a 29 de janeiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 25 de fevereiro de 2002 a 24 de fevereiro de 2012. Da mesma forma, Edinéia de Souza Aquino, professora de Educação Infantil, matrícula 4994-0, gozará da licença no mesmo período, vinculada ao aquisitivo de 1º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2026.

Na área ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou pedidos de licenciamento. A empresa Criativa Comunicação Visual, CNPJ 23.676.443/0001-00, solicitou licença para instalação e operação na execução de serviços gráficos no endereço Rua Carmem Pupo, 936, Centro. Já a Ambiental MS Pantanal Spe S.A., CNPJ 40.074.069/0001-84, requereu licença de operação para estação de tratamento de esgoto situada na Rua Santo Caobianco, S/N, Centro.

Atualizações em contratos e reajustes financeiros

Foram formalizados reajustes em contratos administrativos importantes para o município. O Termo de Apostilamento nº 001/2026 ajustou em 6,38% o contrato nº 41/2026 com a empresa Edmar Ribeiro de Souza Ltda, que realiza reforma e ampliação da Creche Municipal Marlene Kamakura. O valor original de 975 mil reais foi elevado em 62.205 reais, totalizando 1.037.205 reais. A dotação orçamentária para essa ação está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com recursos do Salário-Educação.

Outro reajuste registrado foi no Contrato Administrativo nº 81/2025 com a A.S Construtora e Comércio Ltda., responsável pela construção da infraestrutura do Bosque Municipal, amparado pelo Programa Itaipu Mais que Energia. O reajuste de 4,44% sobre parcelas e saldo remanescente corresponde a valores retroativos de 22.656,56 reais e saldo reajustado de 177.975,12 reais, somando 200.631,68 reais. A verba é destinada à Secretaria de Meio Ambiente, incluída no orçamento de obras e instalações.

Homologações de pregões presenciais para aquisição de materiais

O município homologou o resultado do Pregão Presencial nº 15/2026 para aquisição de materiais de expediente, com o valor total de 894.936,09 reais. Foram contempladas as empresas:

• Israel Henriques Dias & Cia Ltda, responsável por diversos itens totalizando 448.624,78 reais;
• S M F Perdomo Eireli, com itens avaliados em 446.311,31 reais.

Em outro pregão, o nº 13/2026, foram homologadas as aquisições de materiais para construção destinados à edificação de 80 unidades habitacionais e serviços de fundação, conforme convênio celebrado entre AGEHAB e o município. Empresas vencedoras e valores são:

• Elto Souza Leite: itens 169 e 185, no valor de 426.071,77 reais;
• Agropecuária Comercial Santo Antônio Ltda: itens 6, 16, 21, 30, 32, 56, com 64.124,00 reais;
• Construtora Campo Verde Ltda: ampla lista de itens, valor de 423.741,22 reais;
• Depósito de Materiais de Construção Mundo Novo Ltda ME: diversos itens, 750.921,79 reais;
• Guarujá Materiais para Construção Ltda: itens 118, 121, 131, 132, 133, 167, 168, com 210.234,36 reais;
• Kraemer Materiais para Construção Ltda – ME: vários itens, totalizando 739.165,27 reais;
• Osmair Gonzaga Ribeiro MEI: itens 83 e 166, no valor de 47.931,18 reais;
• Rogério do Nascimento – ME: itens 44, 82, 122 e 150, com 28.016,70 reais.

Nomeações para gestão e fiscalização de contratos

Portaria nº 2390/2026 nomeou os responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 76/2026, referente à locação de imóvel destinado ao Conselho Tutelar de Itaquiraí. A gestora titular é Mary Cristine Kamakura, matrícula 2919, e a suplente Daiane Souza Leite, matrícula 6267, ambas da Administração. Como fiscais, foram designadas Mônica de Souza, matrícula 73610695, e Edna Alves Martins, matrícula 736, ambas da Assistência Social.

Equipe para planejamento de locação de imóvel da Vigilância Sanitária

Foi estabelecida uma equipe de planejamento para a contratação que visa acomodar temporariamente imóvel destinado à Vigilância Sanitária, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A equipe atua conforme a legislação municipal e federal, elaborando estudo técnico preliminar, gerencial e projeto básico, abordando aspectos técnicos e administrativos do processo licitatório.

Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal

O Decreto nº 6042/2026 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 229.366,15 reais para diversas dotações orçamentárias das secretarias municipais. Os recursos serão destinados a áreas como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e transferências especiais dos estados.

O decreto especifica os códigos orçamentários e as respectivas fontes de recursos, detalhando empenhos para aplicações diretas em programas e fundos municipais vinculados a essas secretarias. A medida visa garantir o adequado funcionamento e desenvolvimento das políticas públicas municipais.