Itaquiraí convoca candidatos de processo seletivo e anuncia contratos públicos

O Município de Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul, divulgou nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026, importantes comunicados relacionados à gestão pública, envolvendo convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado e a formalização de contratos administrativos.

Foi publicada a reabertura da sessão pública referente à Dispensa Eletrônica nº 29/2026, processo administrativo nº 60/2026, que será retomada no dia 31 de julho de 2026, às 15h, horário de Brasília. A sessão ocorrerá por meio do sistema eletrônico BLL COMPRAS, utilizado para a condução do certame. Na ocasião, será divulgado o resultado da Prova de Conceito (PoC) realizada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar. O procedimento seguirá conforme o edital.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Itaquiraí tornou público o Edital nº 010/2026, convocando os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. O documento especifica que a lista dos convocados consta no Anexo I do edital e estabelece que os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal, situada na Avenida Treze de Maio, nº 408, Centro, Itaquiraí/MS, portando toda a documentação exigida para a contratação no respectivo cargo.

Os convocados têm prazo e horários específicos para apresentação: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, no período de 28 a 30 de julho de 2026. O não comparecimento no dia e horário designados resultará na eliminação automática, e a vaga será destinada ao próximo candidato classificado, conforme ordem do resultado final divulgado anteriormente. Candidatos que não desejarem assumir a vaga devem formalizar desistência na Secretaria Municipal no prazo máximo de 24 horas após a publicação do edital, sob pena de perderem automaticamente o direito à vaga.

Além disso, os convocados devem satisfazer todos os requisitos e apresentar a documentação prevista no item 10 do Edital nº 001/2026, sob pena de eliminação do processo seletivo. A documentação necessária compreende: cédula de identidade ou documento oficial com foto; CPF; Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” (para motoristas de transporte escolar); título de eleitor; comprovante de quitação eleitoral da última eleição; certidão negativa de crime eleitoral; cartão PIS/PASEP com data de cadastramento; uma foto 3x4 colorida, recente e sem uso; comprovante recente de residência (contas de água, luz ou telefone); certidão de nascimento dos filhos dependentes; comprovante de escolaridade exigida para o cargo; certificado militar (para candidatos do sexo masculino); atestado médico admissional comprovando boa saúde física e mental; declaração de acúmulo ou não de cargo/função pública; declaração atualizada de bens ou declaração de imposto de renda do ano-base 2025; declaração de cor e raça; conta bancária (poupança ou corrente do Banco do Brasil); cópia da folha com foto e qualificação civil da Carteira de Trabalho (CTPS); declaração de prestação de serviços em outros órgãos públicos, com emprego, carga horária e jornada semanal (quando autorizado); certidões negativas de ações criminais e cíveis (atualizadas a cada seis meses); certidão negativa de punição vigente no serviço público municipal de Itaquiraí; certidão de registro junto ao respectivo conselho profissional referente ao exercício de 2025.

Os convocados que não forem incluídos neste edital deverão acompanhar futuras convocações, que ocorrerão conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, divulgadas no site oficial do município e no Diário Oficial.

No anexo do edital, foram listados os candidatos convocados para os cargos de Monitor de Creche, Assistente de Educação Inclusiva, Professor de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Motorista, além do cargo de Merendeira. Cada convocado deve comparecer entre os dias 28 e 30 de julho de 2026, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, na Secretaria Municipal para apresentação dos documentos e providências necessárias à contratação.

Na área administrativa, foram divulgados extratos de contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaquiraí, incluindo:

• Contrato nº 78/2026, elaborado em 15 de julho de 2026, com a empresa CIRURGICA JM – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, para aquisição de poltronas reclináveis destinadas à Secretaria de Saúde, com vigência de 12 meses a partir da publicação, por valor total de cinco mil cento e sessenta reais.
• Contrato nº 87/2026, celebrado em 27 de julho de 2026, com Murilo Merlotto Bento, para aquisição e instalação de equipamentos e materiais de sistema de monitoramento e cerca elétrica, conforme termo de referência, com valor total de cinquenta e três mil quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos. A dotação orçamentária é da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com detalhes de aplicação direta e recursos não vinculados.

Também foi publicado aviso de dispensa eletrônica nº 009/2026 da Câmara Municipal de Itaquiraí, processo administrativo nº 053/2026, para aquisição de materiais de processamento de dados, incluindo mouse óptico, unidades SSD, pendrives e dispositivos SSD para melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação da Câmara. A sessão eletrônica ocorrerá no dia 31 de julho de 2026, às 9h, pelo sistema BNC COMPRAS, com possibilidade de retirada do edital nos sites oficiais ou na sede do Departamento de Licitações e Contratos.

Adicionalmente, o Decreto nº 6047/2026, de 27 de julho de 2026, abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício corrente no valor de quinhentos e trinta e um mil setecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos, destinado a várias secretarias municipais, incluindo Educação, Saúde e Agricultura, com detalhamento das dotações orçamentárias e fontes de recursos decorrentes de excesso de arrecadação e transferências do FUNDEB e SUS.

O documento enfatiza que os candidatos convocados e interessados devem acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao processo seletivo para garantir o pleno acesso às informações e cumprimento dos prazos estabelecidos.

O conjunto de atos demonstra o andamento da administração pública local na área de recursos humanos, contratos e gestão orçamentária, refletindo o compromisso da Prefeitura e Câmara Municipal de Itaquiraí com a transparência e o atendimento à população.