Itaquiraí republica edital para aquisição de sistema de monitoramento em creche

O Município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul, comunicou a republicação da Dispensa Presencial nº 31/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 71/2026, destinada à contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos e materiais de sistema de monitoramento por circuito fechado de televisão (CFTV) e cerca elétrica para a Creche Municipal do Bairro Jardim Primavera.

O procedimento original foi declarado fracassado pela Autoridade Competente em função de irregularidades verificadas durante o processo, que inviabilizaram seu prosseguimento. Em atendimento à decisão administrativa e ao item 11.2 do Aviso de Contratação Direta, o processo será republicado com manutenção do objeto, do Termo de Referência e das demais condições do instrumento convocatório, excetuando-se as atualizações que se mostrarem necessárias.

O prazo para recebimento das propostas está fixado para o dia 23 de julho de 2026, às 8 horas, no horário local. O Edital e seus anexos podem ser retirados no site oficial da Prefeitura de Itaquiraí (https://www.itaquirai.ms.gov.br/) ou no Departamento de Licitações e Contratos, instalado na Rua Campo Grande, 1585, Centro, com atendimento das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30. Para informações, o contato é o telefone (67) 3476-3500 ou o e-mail licitacao@itaquirai.ms.gov.br.

Além disso, o Município abriu licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 22/2026, correspondente ao Processo Administrativo nº 80/2026, que estabelece itens exclusivos e cota reservada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) locais e regionais, conforme legislação vigente.

O objeto deste pregão eletrônico é o registro de preços para aquisição de materiais permanentes que abrangem mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos hospitalares, industriais, de áudio e vídeo, brinquedos pedagógicos e outros bens permanentes destinados às Secretarias Municipais da Prefeitura de Itaquiraí.

O recebimento da documentação e das propostas ocorrerá pela plataforma eletrônica BLL COMPRAS (https://bll.org.br/), com início da sessão eletrônica às 9 horas (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2026. O Edital e anexos também poderão ser retirados no site do BLL e no portal da Prefeitura de Itaquiraí, ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, situado no Paço Municipal, na Rua Campo Grande, 1585, Centro, das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30.

O código de registro no Tribunal de Contas do Estado (E-Sfinge) é 9FE1E053AD8D91E3A2DCAD027E44FB84F245DBEA.

Prorrogação da Ata de Registro de Preços para serviços de serralheria

Foi publicado o extrato do 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 18/2025, referente ao Processo Administrativo nº 70/2025 e Pregão Presencial nº 29/2025, firmado entre o Município de Itaquiraí/MS (CNPJ nº 15.403.041/0001-04) e as empresas Metalúrgica Metal-Arte Ltda (CNPJ nº 03.110.225/0002-86) e Sergio P. do A. Rocco Ltda (CNPJ nº 23.697.214/0001-64).

O objeto deste termo aditivo é a prorrogação da vigência da Ata por 12 meses, estendendo seu prazo de 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2027, mantendo os preços e quantitativos originais e o valor estimativo conforme contratações efetivadas.

O fundamento legal para a prorrogação é o artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 5.718/2025, tendo sido assinado em 16 de julho de 2026 pelas partes envolvidas: Thalles Henrique Tomazelli pelo Município, Antonio Elias Capatto pela Metalúrgica Metal-Arte Ltda, e Sergio Paulo do Amaral Rocco pela Sergio P. do A. Rocco Ltda.

Convocação de servidores para avaliação em processo seletivo da Educação

Por meio da Portaria nº 2389/2026, o Prefeito Municipal de Itaquiraí convocou os servidores Sergio Benites Fernandes, diretor de setor, matrícula nº 11830/1, e Wagner Pereira Fernandes, coordenador de transporte escolar, matrícula nº 6329, para atuarem como avaliadores da prova prática do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Os servidores convocados deverão realizar a avaliação prática dos candidatos conforme critérios do Edital nº 001/2026, zelando pela imparcialidade, transparência e pelo cumprimento das normas aplicáveis, desempenhando suas funções nas datas, locais e horários definidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de julho de 2026, com a assinatura do prefeito Thalles Henrique Tomazelli e da secretária municipal de Educação, Silvia Patricia Freire.

Decreto abre crédito suplementar de mais de meio milhão de reais para secretarias

O Decreto nº 6037/2026, datado de 17 de julho de 2026, autorizou abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, no valor total de 523.561,94 reais, distribuído em diversas dotações orçamentárias para atendimento das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Administração, Planejamento e Finanças, Obras e Serviços Urbanos.

Os recursos utilizados para essa alteração orçamentária são provenientes dos fundos municipais, transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e recursos não vinculados de impostos, conforme detalhamento abaixo:

• 1.553,86 reais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a Secretaria de Saúde;
• 122.356,32 reais e 139.651,76 reais em recursos não vinculados de impostos para a Secretaria de Saúde;
• 82.547,82 reais e 44.106,52 reais para a Secretaria de Planejamento e Finanças e Secretaria de Administração, respectivamente;
• 113.345,66 reais e 20.000,00 reais para a Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde;
• 82.547,82 reais para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
• 157.452,18 reais para o Fundo Municipal de Saúde;
• e outras dotações detalhadas no decreto.

O decreto foi assinado pelo prefeito Thalles Henrique Tomazelli e entrou em vigor na data de sua publicação.

Nota de empenho atesta contratação de serviços de hotelaria

A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, por meio da Secretaria de Administração, realizou um empenho para contratação de serviços em hotelaria, contemplando apartamentos individuais, duplos e triplos, com atendimento geral, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.

O credor é a empresa Almeida Mendes & Cia Ltda, CNPJ 03.971.528/0001-04, localizada na Avenida Industrial, 171, Itaquiraí - MS.

A modalidade da licitação foi pregão eletrônico, amparada pela Lei nº 14.133/21, artigo 6º, inciso XLI, tendo o empenho número 1374/2026, com valor de 5.603,09 reais, datado de 16 de julho de 2026.

O saldo total atualizado da dotação orçamentária para a manutenção da Secretaria de Administração é de 6.984.212,85 reais, e o valor empenhado anteriormente soma 6.324.219,16 reais, resultando em saldo disponível de 654.390,60 reais.

O documento foi emitido no sistema contábil Betha, com responsáveis pela Secretaria de Finanças e Contadoria atestando a conformidade da nota de empenho.