Ministério Público de Mato Grosso firma contratos para treinamentos e aquisição de equipamentos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, oficializou recentemente a celebração de contratos estratégicos para aprimoramento de servidores e melhorias estruturais.

Entre as iniciativas, foi firmado contrato com a empresa Supreme Treinamentos Ltda., registrada sob o CNPJ nº 53.940.195/0001-16, visando a realização de curso de capacitação direcionado aos servidores do Departamento de Apoio Administrativo. O valor acordado para esse serviço é de treze mil trezentos e oitenta reais, com pagamento efetuado por ordem bancária. A vigência do contrato é de seis meses a contar da última assinatura, com dotação orçamentária vinculada à Unidade Orçamentária 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade 4512 / 2007, Natureza de Despesa 3.3.90.39.000 e Fonte de Recurso 15000000. A assinatura ocorreu em Cuiabá, no dia 24 de julho de 2026, com Januária Dorilêo representando a subprocuradoria-geral de justiça administrativa e Hildalayne Jaques representando a empresa contratada.

Adicionalmente, o órgão contratou a Mundial Refrigeração Ltda., CNPJ 27.390.535/0001-72, para a aquisição de condicionadores e climatizadores de ar, atendendo necessidades de estruturação das unidades do Ministério Público. O pregão eletrônico nº 90049/2025 respaldou a contratação, que prevê o pagamento de sessenta e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos via ordem bancária. O contrato possui vigência de doze meses a partir da última assinatura, datada de 22 de julho de 2026, com destinação orçamentária distribuída entre as Unidades Orçamentárias 08.101 - Procuradoria-Geral de Justiça e 08.601 - Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso (Funamp), Projetos/Atividades 2007 / 2005, Natureza de Despesa 4.4.90.52.000 e diversas fontes de recurso identificadas pelos códigos 15000000, 15010000, 25000000, 25010000, 17600000 e 27600000. O contrato foi assinado pelo Procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, Coordenador de Engenharia e Obras, e por Paulo Cesar Fortaleza Medeiros, representante da empresa.

Em relação à fiscalização dos contratos, o Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, designou o servidor Vinicius Zimmermann Lazzaretti, Assistente Ministerial com matrícula nº 11817, lotado no Departamento de Engenharia, para acompanhar o contrato nº 65/2026 firmado com a Mundial Refrigeração Ltda. Como substituto para eventuais ausências, foi nomeado Honorato Pires de Miranda Neto, Gerente de Manutenção, matrícula nº 10420, também do Departamento de Engenharia. Para casos de substituição dos fiscais, o Departamento de Aquisições deve ser comunicado para providências necessárias. Esta decisão foi registrada e publicada em Cuiabá em 24 de julho de 2026.

Para o contrato nº 61/2026, celebrado com a Supreme Treinamentos Ltda., a servidora Maria Cristina Brito, Assistente Ministerial, matrícula nº 0181, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi designada para a fiscalização do contrato. A supervisora administrativa Marcela Tereza Belizário da Silva Prado, matrícula nº 0587, foi nomeada como Gestora Administrativa do mesmo contrato. Em casos de ausência legal da titular, a servidora Fabiane da Silva Soares Amadeo, Assistente Ministerial com matrícula nº 11.112, também lotada no CEAF, atuará como fiscal substituta. A portaria correspondente entrou em vigor na data de sua assinatura, 24 de julho de 2026, em Cuiabá, Mato Grosso.

Além dos contratos, houve concessão de abono de permanência ao servidor Valdir Pedro da Silva Sampaio, auxiliar de agente administrativo, matrícula nº 000258. O abono, relativo à Previdência, foi concedido com efeitos retroativos a 27 de junho de 2026, fundamentado no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em conjunto com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020. Tal benefício foi concedido mediante avaliação do processo GEDOC nº 20.14.0001.0003287/2026-26 e oficializado pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa Januária Dorilêo em 24 de julho de 2026, em Cuiabá.