Ministério Público de MT autoriza prorrogações, nomeações e contratos em atos administrativos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou uma série de atos administrativos autorizando prorrogações de teletrabalho, nomeações em cargos comissionados, exonerações, designações para fiscalização de contratos e prorrogação da validade de processo seletivo.

Em 20 de julho de 2026, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, autorizou a prorrogação da participação da servidora Meire Terezinha Vieira Romeiro, técnica administrativa, matrícula nº 279, lotada no Centro de Apoio Operacional (CAO), no Programa de Teletrabalho do Ministério Público, pelo período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, conforme o Ato Administrativo nº 862/2019-PGJ e suas alterações, registrado no sistema Gedoc sob nº 20.14.0001.0004657/2025-93.

Também foi concedida a manutenção da condição especial de trabalho na modalidade teletrabalho aos servidores Cleudson Pereira de Oliveira, técnico administrativo, matrícula nº 11, da Secretaria Criminal Judicial - CAAD Interior, e Fernando Augusto Rodrigues, técnico administrativo, matrícula nº 182, da Secretaria de Juizados Especiais - CAAD Interior. Ambas as concessões valem de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, fundamentadas no Artigo 2º, inciso IV, do Ato Administrativo nº 1.058/2021-PGJ, com registros nos Gedocs nº 20.14.0001.0003516/2025-54 e nº 20.14.0001.0006961/2021-74, respectivamente.

No mesmo dia, foi nomeado Ismael Fernando Riboli, bacharel em Ciência da Computação, para o cargo em comissão de gerente, código MP-CNE-IV, lotado na Gerência de Conectividade de Redes e Segurança da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com efeitos a partir de 3 de agosto de 2026, conforme procedimento registrado no Gedoc nº 20.14.0001.0004364/2026-47.

Quanto às exonerações, Karine Dias da Silva Cruz, matrícula nº 11472, foi exonerada do cargo em comissão de auxiliar ministerial, código MP-CNE-VII, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com efeitos a partir de 17 de julho de 2026, de acordo com o Gedoc nº 20.14.0001.0004604/2026-66. No mesmo ato, Karine Dias da Silva Cruz foi nomeada para o cargo em comissão de assistente ministerial, código MP-CNE-VI, na mesma promotoria, com efeitos a partir da mesma data.

Foi retificado o Ato nº 428/2026-PGJ, publicado em 20 de julho de 2026, que nomeou Akili de Araujo Lobo para cargo em comissão de assistente ministerial, código MP-CNE-VI. A correção refere-se à unidade de lotação, que passa de Coordenação Administrativa do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística para a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0004288/2026-62.

Por pedido próprio, Mariana Budnik Chinikoski, matrícula nº 11900, foi exonerada do cargo em comissão de auxiliar ministerial, código MP-CNE-VII, lotada no Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental, com efeitos a partir de 14 de julho de 2026, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0004596/2026-88.

Janaina Galdino de Araujo, bacharela em Direito, foi nomeada para o cargo em comissão de auxiliar ministerial, código MP-CNE-VII, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com efeitos a partir de 17 de julho de 2026, conforme Gedoc nº 20.14.0001.0004619/2026-49.

O Ministério Público firmou contrato nº 57/2026 com a empresa Supreme Treinamentos Ltda., CNPJ nº 53.940.195/0001-16, para aquisição de dez vagas em curso online ao vivo sobre "Retenções de Tributos na Administração Pública", no valor total de 23.700 reais. O pagamento será feito por ordem bancária, e a vigência do contrato é de seis meses a partir da última assinatura, conforme processo Gedoc nº 20.14.0001.0003638/2026-55.

Foi também registrada a Ata de Registro de Preços nº 63/2026 com a empresa Lavanderia Apolo Ltda., CNPJ 03.140.308/0001-20, para futura contratação de serviços de lavanderia, no valor registrado de 81.498,50 reais, válida por 12 meses a partir da última assinatura, conforme processo Gedoc nº 20.14.0001.0007354/2025-24.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, tornou pública a prorrogação parcial por um ano da validade do processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2025 para preenchimento de vagas no cargo de estagiário do Ministério Público, a contar de 8 de agosto de 2026, conforme Resolução nº 225/2021-CPJ e decisão administrativa registrada no Gedoc nº 20.14.0001.00003521/2026-13.

Foram indicadas as localidades para os cursos vinculados ao processo seletivo, abrangendo as cidades de Alta Floresta, Alto Taquari, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jauru, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte e Várzea Grande.

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça designou a servidora Ana Carolina Vian de Oliveira, assistente ministerial, matrícula nº 11.555, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), para atuar como fiscal do contrato nº 57/2026 com a Supreme Treinamentos Ltda. Também designou Marcela Tereza Belizário da Silva Prado, supervisora administrativa, matrícula nº 0587, para exercer a função de gestora administrativa do mesmo contrato.

Ainda foi designada Fabiane da Silva Soares Amadeo, assistente ministerial, matrícula nº 11.112, lotada no CEAF, como fiscal substituta para casos de ausência legal da titular, respondendo pela fiscalização do contrato durante o período de substituição.

Para a Ata de Registro de Preços nº 63/2026 com a Lavanderia Apolo Ltda., foram designados Fabiana Cristina Vicente Agostinho Pires, assistente ministerial, matrícula nº 11.041, lotada no Departamento de Apoio Administrativo (DAA), como fiscal, e Felipe Gustavo Capovilla dos Santos, gerente de serviços gerais, matrícula nº 11.160, como gestor administrativo do instrumento.

Lucinéia Neves de Oliveira Sá, assistente ministerial, matrícula nº 6.474, também do DAA, foi nomeada fiscal substituta para casos de ausência legal da titular, respondendo pela fiscalização da Ata de Registro de Preços durante o período de substituição.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concedeu à servidora Agda Hellena Ramos Gomes, matrícula funcional nº 11.363, auxiliar ministerial, licença para tratamento de saúde pelo período de 60 dias, entre 12 de maio e 10 de julho de 2026. A licença foi deferida com base em atestado médico e auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990 e o Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ.

Todos os atos foram publicados, registrados e determinadas as providências para cumprimento, com datas e assinaturas oficiais em Cuiabá-MT em 20 de julho de 2026.