Ministério Público de Mato Grosso promove exoneração, nomeação e contratações por inexigibilidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, divulgou uma série de atos administrativos e contratuais publicados no Diário Oficial do Estado, edição nº 1711, em 23 de julho de 2026.

Entre as decisões está a exoneração da servidora Clara Negrisoli de Almeida, matrícula funcional nº 11956, inscrita no CPF sob número parcialmente divulgado como ***.005.551-**, que ocupava o cargo em comissão de Assistente Ministerial (código MP-CNE-VI) na 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. A exoneração tem efeito a partir de 28 de julho de 2026, conforme ato nº 436/2026-PGJ, assinado pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo.

Na mesma sequência de atos, a Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa nomeou Melissa de Carvalho Tonsic, bacharela em Direito, CPF nº ***.681.971-**, para exercer o cargo em comissão de Assistente Ministerial, código MP-CNE-VI, lotada na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. A nomeação tem efeitos a partir de 29 de julho de 2026, substituindo a assistente ministerial Giovanna Beatriz Loureiro Vilela, matrícula nº 11733, que está afastada por licença-maternidade, conforme ato nº 437/2026-PGJ.

Contratos para aquisição de equipamentos e serviços de capacitação

O Diário Oficial também publicou extratos de contratos firmados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para atendimento das demandas estruturais das unidades da instituição. Destacam-se dois contratos para aquisição de condicionadores e climatizadores de ar:

O contrato nº 63/2026, registrado no processo GEDOC nº 20.14.0001.0004266/2026-74, firmado entre o Ministério Público e a empresa Denteck Ltda (CNPJ nº 11.319.557/0003-78), tem como objeto a aquisição dos equipamentos mencionados para a estruturação das unidades do MP-MT. O valor do contrato é de 190.800 reais, com pagamento por ordem bancária, vigência de 12 meses a partir da última assinatura, e dotação orçamentária nas unidades 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça e 08.601 - Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O contrato foi assinado em Cuiabá, em 22 de julho de 2026, pelos representantes Flávio Cezar Fachone, coordenador de Engenharia e Obras, e Jeferson Luis Eckhardt, pela empresa contratada.

Outro contrato similar, nº 64/2026, vinculado ao processo GEDOC nº 20.14.0001.0004268/2026-20, foi celebrado com a empresa Koala Utilidades Ltda (CNPJ nº 49.644.340/0001-44), contemplando o mesmo objeto e condições semelhantes, com valor de 147.323 reais. A assinatura ocorreu na mesma data e local, com Flávio Cezar Fachone representando o MP-MT e Israel Oliveira Santos pela contratada.

Delegação de atribuições e designação para audiência

Por meio da Portaria nº 600/2026-PGJ, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, delegou ao Promotor de Justiça Nilton César Padovan as atribuições originárias de órgão de execução para atuação na audiência designada nos autos nº 0000110-44.2025.2.00.0811, marcada para 24 de julho de 2026, às 14h, podendo ser redesignada para outra data e horário. A delegação compreende a prática de todos os atos ministeriais necessários para o fiel cumprimento da audiência. A portaria revogou a nº 578/2026-PGJ e entrou em vigor na data da publicação, 22 de julho de 2026.

Contratações por inexigibilidade de licitação

O MP-MT ratificou e tornou pública a contratação por inexigibilidade de licitação dos seguintes serviços especializados:

1. Professores Dr. Edson Benedito Rondon Filho (CPF 483.XXX.XXX-87) e Dr. Marcelo Antonio Theodoro (CPF 596.XXX.XXX-49), integrantes da Comissão Verificadora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITEC), para prestação de serviços de verificação in loco das condições de oferta do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Institucional do MP-MT, visando o recredenciamento como Escola de Governo. O valor total da contratação é de 2.460 reais, conforme estabelecido na Portaria nº 078/2023/GAB/CEE-MT, publicada em 11 de outubro de 2023. A dotação orçamentária está vinculada à Unidade Orçamentária 08.101, Projeto/Atividade 4512, Fonte 15000000, Natureza da Despesa 3.3.90.36.000. A fundamentação legal da inexigibilidade refere-se ao artigo 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal nº 14.133/2021.

2. Empresa Luzimar Collares Assessoria em Comunicação Ltda (CNPJ nº 29.201.112/0001-92), localizada na Avenida Senador Filinto Muller, nº 1591, apto 604, Edifício Anita Malfati, bairro Quilombo, CEP 78.043-500, Cuiabá-MT. A contratação, no valor de 19.098 reais, destina-se à prestação de serviços técnicos especializados em capacitação e treinamento personalizado em comunicação institucional estratégica e Media Training, ministrados pela jornalista Luzimar Collares, direcionados a membros e servidores do MP-MT por meio do CEAF. A dotação orçamentária corresponde à Unidade Orçamentária 08.101, Projeto/Atividade 4512, Fonte 15000000, Natureza da Despesa 3.3.90.39.000, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. A contratação foi formalizada com a chancela da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, em 21 de julho de 2026.

3. Empresa Supreme Treinamentos Ltda (CNPJ nº 53.940.195/0001-16) para fornecimento de uma vaga para participação no curso de capacitação "Comunicação de Impacto no Setor Público - Oratória e Influência para Gestores e Equipes", destinada à servidora Janã Pinheiro Soares Souza, com participação presencial nos dias 17 e 18 de agosto de 2026 em Brasília/DF. Houve errata no valor do contrato, corrigindo de 2.290 reais para 3.390 reais. A errata foi publicada em 21 de julho de 2026 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa.