Ministério Público de Mato Grosso autoriza teletrabalho e renova contratos técnicos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MPMT) uma série de atos administrativos que incluem autorizações para a participação em programas de teletrabalho, nomeações, concessões de licenças, designações e a formalização de contratos e convênios.

Entre as autorizações, destaca-se a inclusão do voluntário Guilherme Pereira de Oliveira Sousa, matriculado sob o número 951659 e lotado na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, no programa de teletrabalho, conforme o Ato Administrativo nº 862/2019-PGJ.

Também foram prorrogadas as participações no programa de teletrabalho dos servidores e voluntários, entre eles:

• Graciele Santana da França Silvério, Auxiliar de Agente Administrativo no Centro de Autocomposição de Conflitos - COMPOR;
• Edyva Gomes Procopio da Silva, Analista Jurídica da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá;
• Maria Luiza Nascimento Duarte Quinteiro, Assistente Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças;
• Alessandro Henrique Pelissari, Assessor Técnico do DEPLAN - Gerência de Gestão;
• Jaqueline Nogueira Tosta, Assistente Ministerial da 1ª Promotoria de Justiça de Araputanga;
• José Enrique Zacarias Carlotto, Analista de Sistema da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos - DTI;
• Kamilla Nogueira Teixeira, Auxiliar Ministerial da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte;
• Ana Catiussa Escobar dos Santos, voluntária da 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu;
• Iara Bittencourt, Assistente Ministerial da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop;
• Ana Izabelle Freitas Faria, Técnica Administrativa do Departamento de Atendimento e Expediente - DAEXP;
• Lara Santana Severino, Assistente Ministerial da 6ª Procuradoria de Justiça;
• Patricia Adriana Azambuja, Analista Contadora da Diretoria Geral;
• Neide Aparecida de Freitas Lopes Carneiro, Técnica Administrativa do Núcleo de Diligências - CAAD Capital;
• Fabiana Almeida Spricigo, Oficial de Gabinete da 19ª Procuradoria de Justiça.

Nomeações foram realizadas, como a de Mylena de Fatima Oliveira Angelino, bacharela em Direito, para o cargo comissionado de Assistente Ministerial na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, em substituição à servidora em licença-maternidade Karina Messias Barros de Souza.

Houve também retificação na aposentadoria voluntária da servidora Nívia Rondon Barbosa, ajustando seu cargo para Técnica Administrativa, nível VI - Classe D, com todos os direitos assegurados a partir de 1º de junho de 2026.

Concessões de condição especial de trabalho em regime de teletrabalho foram outorgadas a servidores como Ângela Carla Ferrari, Oficial de Gabinete da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Ziney Ribeiro Zorzan, Analista Contador do DEPLAN - Gerência de Execução Orçamentária, com períodos que variam de junho de 2026 a maio de 2027.

Além disso, o Ministério Público autorizou prorrogações de participações no programa de teletrabalho de voluntários e servidores em diversas unidades, incluindo a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental - CAEX, e o Centro de Apoio de Defesa de Dados e Inteligência Artificial - CAO-IA.

Na área de contratos e convênios, foi prorrogado por 36 meses o Termo de Cooperação Técnica nº 16/2024 entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o objetivo de fortalecer a fiscalização, prevenção e repressão à corrupção municipal.

Também foram celebrados termos de acordo para credenciamento de empresas que prestam serviços de assistência médica, fisioterápica, psicológica, internação e odontológica para os servidores e dependentes do Ministério Público, como a EV Administradora de Benefícios Ltda. e a Aquanálise Testes e Análises Técnicas Ltda., esta última voltada para serviços técnicos e perícias na área ambiental.

O Ministério Público contratou a empresa V. Henrique de Souza Bulhões para realizar apresentações teatrais do projeto "Prevenção Começa na Escola" em dezenas de cidades do estado, com valor contratado de 219.175 reais e vigência de 12 meses.

Na esfera de portarias da Diretoria-Geral, foram concedidos afastamentos de oito dias a servidoras em razão do falecimento de familiares, conforme certidões de óbito apresentadas. Também foi concedida licença à gestante à servidora Karina Messias Barros de Souza pelo período de 20 de maio a 15 de novembro de 2026.

Foram designados servidores para fiscalização de contratos, incluindo Paulo Ricardo Fortunato, assessor especial, para fiscalizar o contrato nº 42/2026 com a empresa V. Henrique de Souza Bulhões, tendo como substituta a servidora Patrícia de Carvalho, Oficial de Gabinete.

Quanto às portarias do Procurador-Geral de Justiça, houve concessão de progressão funcional horizontal para servidores como João Batista Rocha Portella, Técnico Administrativo, e Jane Maria Delgado, Analista Contadora, com efeitos financeiros retroativos aos meses de abril e maio de 2026, respectivamente.

Também foi designada a servidora Fabiane da Silva Soares Amadeo para substituir Marcela Tereza Belizario da Silva do Prado no cargo de Supervisora Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, no período de 22 de abril a 6 de maio de 2026.

Foi instituído um Grupo de Trabalho para elaboração, execução e monitoramento do plano de implementação da Resolução CNMP nº 310/2025, que regulamenta a atuação do Ministério Público em investigações de mortes, violência sexual, tortura e desaparecimentos forçados relacionados a intervenções de órgãos de segurança pública.

Este grupo é composto por representantes da Corregedoria-Geral, Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá (Tutela da Segurança Pública), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores, Centro de Apoio Operacional do Júri, Centro de Segurança e Inteligência, Departamento de Planejamento e Gestão e Departamento de Tecnologia da Informação.

O coordenador do grupo será um representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com responsabilidades de gerenciar as atividades, convocar reuniões, encaminhar deliberações e garantir o alcance dos objetivos do trabalho.

O grupo deverá apresentar o plano de implementação até 30 de junho de 2026, podendo o prazo ser prorrogado conforme determinação do CNMP, além de acompanhar a execução e realizar atualizações semestrais do documento.

Adicionalmente, foi alterada a composição do Grupo de Trabalho responsável pela criação da pasta funcional digital do Ministério Público, incluindo a assessora especial Larissa Fabiane de Bulhões Kivel, e prorrogado o prazo para o relatório final até 31 de setembro de 2026, com possibilidade de extensão mediante solicitação do grupo.

Todos os atos foram publicados oficialmente em Cuiabá, entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2026, reforçando o compromisso da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso com a transparência, gestão e fortalecimento institucional.