Mato Grosso do Sul alcança nota máxima em gestão fiscal pelo sexto ano seguido

Mato Grosso do Sul reafirmou sua posição entre os estados brasileiros com os melhores desempenhos na qualidade das informações contábeis e fiscais apresentadas ao Governo Federal, conquistando pelo sexto ano consecutivo a nota "A" no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O levantamento, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseia-se nos dados do exercício de 2025.

Esse resultado destaca Mato Grosso do Sul como um exemplo nacional em transparência, governança e responsabilidade fiscal, consolidando uma trajetória iniciada em 2020, quando o estado atingiu pela primeira vez o conceito máximo na avaliação.

A superioridade na qualidade das informações contábeis e fiscais integra um dos principais indicadores da gestão pública: a Capacidade de Pagamento (CAPAG). Essa avaliação do Tesouro Nacional mensura a saúde fiscal dos estados e municípios brasileiros.

A classificação da CAPAG considera indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez, mas depende diretamente da confiabilidade e da consistência dos dados fornecidos pelos entes federativos. Neste contexto, a manutenção da nota "A" reforça a credibilidade das informações utilizadas para a análise da situação fiscal do estado.

Para o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a qualidade dos dados fiscais representa um ativo estratégico para Mato Grosso do Sul.

"O ranking tem um papel fundamental para a CAPAG, porque é a partir da qualidade dessas informações que o Tesouro Nacional consegue avaliar com segurança a situação fiscal do Estado. Quanto melhor a classificação e maior a confiabilidade dos dados apresentados, maior é o espaço fiscal para contratação de operações de crédito e realização de investimentos estruturantes que beneficiam diretamente a população".

Nos últimos anos, o estado tem se destacado nacionalmente pela solidez das contas públicas, alcançando a classificação A+ na CAPAG em 2023 e mantendo indicadores fiscais entre os melhores do país. Esse desempenho resulta da combinação entre responsabilidade fiscal, controle rigoroso das despesas, elevado volume de investimentos e qualidade na prestação das informações aos órgãos de controle.

Segundo Flávio César, esse resultado é fruto do trabalho constante das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda, em particular das áreas responsáveis pela contabilidade pública e pela elaboração dos demonstrativos fiscais.

"Manter esse nível de excelência demonstra o comprometimento dos nossos servidores com a qualidade da informação pública. Trata-se de um trabalho técnico rigoroso, desenvolvido ao longo de todo o ano, para garantir que os demonstrativos e relatórios fiscais sejam apresentados com precisão, consistência e dentro dos prazos estabelecidos".

Instrumento de avaliação e critérios do ranking

O ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é calculado a partir do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF). Esse índice avalia a confiabilidade, consistência, integridade e conformidade das informações enviadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A nota "A" é atribuída aos entes que atingem mais de 95% de conformidade nas verificações feitas pelo Tesouro Nacional.

Esse levantamento faz parte de uma política contínua da STN, que visa fortalecer a transparência das contas públicas e aprimorar a gestão fiscal no Brasil.

Progresso consistente da gestão fiscal

A obtenção da nota máxima por seis anos consecutivos demonstra a evolução dos processos internos de controle, registro e prestação de contas do estado.

A trajetória de Mato Grosso do Sul no ranking revela uma melhoria constante dos indicadores. Em 2019, o estado registrava 61,90 pontos. Em 2020, quando conquistou pela primeira vez a nota "A", alcançou 91,47 pontos. No ano seguinte, esse índice avançou para 95,66 pontos e, em 2022, chegou a 126,84 pontos.

Nos anos subsequentes, o desempenho permaneceu em nível de excelência, assegurando a manutenção da classificação máxima em 2023, 2024 e novamente em 2025. Isso consolidou um histórico de regularidade e confiabilidade das informações enviadas ao Tesouro Nacional.

Transparência que fortalece a confiança pública

Desenvolvido pelo Tesouro Nacional, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo avaliar a aderência das informações prestadas pelos estados e municípios às normas da contabilidade pública e à legislação fiscal brasileira. A avaliação considera quatro dimensões principais: gestão da informação, consistência contábil, consistência fiscal e compatibilidade entre dados contábeis e fiscais.

Na prática, essa iniciativa funciona como um mecanismo para incentivar a melhoria contínua da qualidade dos dados públicos, reforçando a transparência, a prestação de contas e a confiança da sociedade nas informações divulgadas pelos governos.

Para o secretário Flávio César, o reconhecimento nacional confirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão pública moderna, transparente e baseada em informações confiáveis.

"Esse resultado demonstra que Mato Grosso do Sul mantém um padrão elevado de governança fiscal. A qualidade das informações contábeis e fiscais fortalece a credibilidade do Estado perante os órgãos de controle, investidores, instituições financeiras e, principalmente, perante a sociedade, que tem o direito de acompanhar com transparência a aplicação dos recursos públicos".