Nova Estrutura Para SEMA Otimiza Gestão Ambiental Em Mato Grosso

Um novo decreto estadual reorganiza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), visando aprimorar o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental em Mato Grosso. A medida busca fortalecer a execução das políticas ambientais estaduais para promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população mato-grossense.

O Decreto nº 2.138, publicado em 27 de maio de 2026, formaliza a aprovação da nova Estrutura Organizacional da SEMA. Essa reestruturação é fundamentada em diversas leis complementares estaduais, incluindo a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992; a Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013; a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019; a Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022; e a Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Componentes da Estrutura Organizacional

A estrutura administrativa da SEMA é composta por uma série de unidades e níveis, garantindo abrangência e especialização em suas operações. As unidades administrativas são:

I - Nível de Decisão Colegiada

Este nível inclui os seguintes conselhos e comitês:

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente
2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos
3. Conselho Estadual da Pesca
4. Comitê de Gestão Estratégica da SEMA
5. Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+
6. Comitê Estadual de Gestão do Fogo

II - Nível de Direção Superior

O nível de direção superior é composto por:

1. Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

III - Nível de Apoio Estratégico e Especializado

As unidades de apoio estratégico e especializado são:

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente
2. Unidade Setorial de Correição
3. Unidade de Programas e Projetos Estratégicos
4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
5. Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
7. Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas
8. Comissão de Ética
9. Unidade de Programas e Projetos Internacionais

IV - Nível de Assessoramento Superior

Este nível compreende:

1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria

V - Nível de Administração Sistêmica

As unidades de administração sistêmica são:

1. Superintendência de Tecnologia da Informação

1.1 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
1.1.1 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação
1.2 Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação
1.3 Coordenadoria de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação

2. Coordenadoria Financeira

2.1. Gerência de Execução Financeira

3. Coordenadoria Contábil

3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

4. Coordenadoria de Orçamento e Convênio

4.1 Gerência de Convênio
4.2 Gerência de Execução Orçamentária

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.1 Gerência de Provimento e Aplicação
5.2 Gerência de Manutenção
5.3 Gerência de Capacitação e do Conhecimento
5.4 Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

6.1 Gerência de Serviços Gerais
6.2 Gerência de Transporte
6.3 Gerência de Protocolo
6.4 Gerência de Arquivo Setorial

7. Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado

7.1 Gerência de Patrimônio Mobiliário
7.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário
7.3 Gerência de Obras
7.4 Gerência de Almoxarifado

8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

8.1 Gerência de Gestão de Aquisições
8.2 Gerência de Gestão de Contratos
8.3 Gerência de Informação para Aquisição e Contratos
8.4 Núcleo de Aplicação de Penalidades por Infrações Contratuais

9. Coordenadoria de Arrecadação

VI - Nível de Execução Programática

As unidades de execução programática são:

1. Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização

1.1 Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização

2. Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração

2.1 Coordenadoria de Processos Administrativos e Autos de Infração
2.2 Coordenadoria de Conciliação Ambiental
2.2.1 Gerência de Monitoramento de Termos de Conciliação Ambiental

3. Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental

3.1 Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental
3.2 Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental Rural
3.2.1 Gerência de Tipologia Vegetal
3.3 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva

4. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

4.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+
4.2 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas
4.3 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
4.3.1 Gerência de Fauna Silvestre
4.4 Coordenadoria de Unidades de Conservação
4.4.1 Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária
4.4.2 Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura
4.4.3 Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia
4.4.4 Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô
4.4.5 Gerência do Parque Estadual Águas Quentes

5. Superintendência de Fiscalização

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos
5.2 Coordenadoria de Fiscalização de Flora
5.2.1 Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento
5.3 Coordenadoria de Fiscalização de Fauna
5.4 Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

6. Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão

6.1 Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão

7. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

7.1 Coordenadoria de Infraestrutura
7.2 Coordenadoria de Indústria
7.3 Coordenadoria de Mineração
7.4 Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura
7.5 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos
7.6 Coordenadoria de Serviços e Gestão de Resíduos Sólidos
7.7 Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais
7.8 Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

8. Superintendência de Recursos Hídricos

8.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico
8.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas
8.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos
8.2.1 Gerência de Outorga
8.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas
8.3. Coordenadoria de Segurança de Barragens
8.4 Coordenadoria de Monitoramento da Água e do Ar
8.4.1 Gerência de Laboratório

9. Superintendência de Gestão Florestal

9.1 Coordenadoria de Recursos Florestais
9.1.1 Gerência de Monitoramento de Projetos de Exploração Florestal
9.1.2 Gerência de Exploração e Manejo Florestal
9.2 Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada
9.3 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais
9.3.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

VII - Nível de Administração Regionalizada e Desconcentrada

Este nível inclui as seguintes diretorias e gerências:

1. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres
2. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças
3. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína
4. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis
5. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop
6. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra
7. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta
8. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte
9. Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa
10. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul e APA Pé da Serra Azul
11. Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul
12. Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene
13. Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul
14. Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia
15. Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá
16. Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel e Estrada Parque Cachoeira da Fumaça
17. Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt
18. Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara
19. Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
20. Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino
21. Gerência Regional Parque Estadual do Xingu
22. Gerência Regional Parque Estadual do Guirá
23. Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena
24. Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas
25. Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio e Estrada Parque Santo Antônio - Porto de Fora - Barão de Melgaço
26. Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt
27. Gerência Regional Estradas Parques Transpantaneira e Estrada Parque Poconé - Porto Cercado
28. Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães e Estrada Parque Cuiabá - Chapada dos Guimarães/Mirante Km 15
29. Gerência Regional APA Salto Magessi
30. Gerência Regional APA Nascente do Rio Paraguai

Vinculações Hierárquicas e Administrativas

As unidades administrativas da SEMA, listadas nos anexos do decreto, possuem vinculações hierárquicas e administrativas específicas. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados exclusivamente por lei e podem ser remanejados, transformados ou ter sua nomenclatura alterada por decreto governamental, sem aumento de despesas, conforme a Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

As unidades administrativas dos itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 do inciso II, bem como o inciso IV do Art. 3º do decreto, estão vinculadas hierárquica e administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente.

As unidades administrativas do inciso III do Art. 3º do decreto mantêm vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente.

As unidades administrativas do inciso V do Art. 3º do decreto são vinculadas hierárquica e administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Os itens 1 e 2 do inciso VI do Art. 3º do decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente.

Os itens 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do Art. 3º do decreto são vinculados hierárquica e administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental.

Os itens 7, 8 e 9 do inciso VI do Art. 3º do decreto mantêm vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

Os itens 1 a 9 do inciso VII do Art. 3º do decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização da Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização.

Os itens 10 a 30 do inciso VII do Art. 3º do decreto são vinculados hierárquica e administrativamente com a Coordenadoria de Unidades de Conservação da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Disposições Finais

O Secretário de Estado de Meio Ambiente terá um prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para editar o Regimento Interno, conforme o Decreto 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Os atos de nomeações e exonerações devem fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança serão designados ou desligados.