Mato Grosso implementa protocolo unificado para investigação de desaparecidos

A Polícia Civil de Mato Grosso estabeleceu um novo protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas, com o objetivo de agilizar e integrar os esforços de busca em todo o estado.

Essa iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de junho de 2026. O documento padroniza os procedimentos adotados, alinhando-se à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à correspondente política estadual, fortalecendo a cooperação entre órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais entidades envolvidas.

Centralização técnica e integração das informações

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu a responsabilidade de coordenar tecnicamente as demais unidades da Polícia Civil no estado, por meio do Núcleo de Pessoas Desaparecidas. Este núcleo gerencia e integra os dados relacionados a indivíduos desaparecidos e não identificados em Mato Grosso.

Diretrizes para registro e investigação

A resolução determina que o boletim de ocorrência referente ao desaparecimento deve ser registrado imediatamente, sem aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Além disso, deve ser instaurado o Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD) no Sistema Geia.

As autoridades policiais devem realizar diligências preliminares e emergenciais para localizar a vítima, conforme previsto nas novas regras.

Exames genéticos e banco de dados

O protocolo estabelece a obrigatoriedade da coleta de material genético de familiares dos desaparecidos, com inserção dos dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS). Exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais só podem ser realizados mediante o registro prévio da ocorrência de desaparecimento.

Cadastro e divulgação dos casos

Todos os casos devem ser cadastrados no módulo Abitus do Sistema Geia, incluindo fotografia do desaparecido, confecção de cartazes e realização das entrevistas necessárias para aumentar as chances de localização.

Quando o indivíduo for encontrado, um novo boletim de ocorrência, com a natureza "Localização de Pessoa Desaparecida", deve ser registrado para atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

Organização das equipes regionais

A resolução determina que as delegacias regionais e municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios devem atuar como pontos focais para o tratamento dos casos de pessoas desaparecidas.

Procedimentos para desaparecimentos criminosos

Nos casos em que existirem indícios de desaparecimento criminoso, a natureza "Desaparecimento de Pessoa" deve ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais conforme a evolução das investigações, como sequestro ou homicídio.

O objetivo principal do protocolo instituído pela Polícia Civil é uniformizar as ações em todas as unidades do estado, fortalecer a integração entre órgãos envolvidos e garantir maior rapidez e eficácia nas buscas e no atendimento às famílias das pessoas desaparecidas.