Terça, 31 de Março de 2026
MP/MT designa promotores para atuar em júris criminais
Membros do GAEJúri e Promotor Vinícius Gahyva Martins atuarão em sessões plenárias de Nova Mutum/MT em abril e maio.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, emitiu a Portaria nº 240/2026-PGJ em 30 de março de 2026, em Cuiabá. A medida, fundamentada na Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e na Lei Federal nº 8.625/1993, visa organizar a atuação ministerial em sessões do Tribunal do Júri, conforme o protocolo Gedoc nº 20.14.0001.0001445/2026-96.
O Artigo 1º da Portaria designa os integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para participarem das sessões plenárias do Tribunal do Júri. Essa atuação ocorrerá sem prejuízo das atribuições regulares de suas unidades ministeriais. As sessões foram agendadas para:
- 24 de abril de 2026: Referente à Ação Penal nº 1001938-29.2024.811.0086 (SIMP nº 001318-030/2024).
- 22 de maio de 2026: Relativa à Ação Penal nº 1006391-67.2024.811.0086 (SIMP nº 000033-040/2025).
Ambas as ações estão vinculadas à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum/MT e contam com a concordância do agente ministerial local, João Marcos de Paula Alves.
Adicionalmente, o Artigo 2º nomeia o Promotor de Justiça VINÍCIUS GAHYVA MARTINS para oficiar na sessão plenária do dia 17 de abril de 2026. Essa sessão se refere à Ação Penal nº 1001387-49.2024.811.0086 (SIMP nº 000912-030/2024), também afeta à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum/MT. A designação ocorre sem prejuízo das atribuições de sua unidade ministerial e com a anuência do promotor que atua na referida promotoria.
O Artigo 3º estabelece que a Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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