Água Clara define fiscais para gestão de contratos de TI

A Prefeita Municipal de Água Clara, Sra. Gerolina da Silva Alves, publicou a Portaria Nº 352, em 28 de maio de 2026, designando gestores e fiscais para o acompanhamento e avaliação de contratos administrativos. A iniciativa tem como objetivo garantir a correta execução de acordos derivados de processos licitatórios.

A nomeação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e a CI/ nº 065/2026, abrange a gestão do Contrato Nº 01. Este contrato refere-se à contratação de uma empresa especializada em tecnologia da informação, responsável pelo fornecimento de um sistema integrado de gestão pública. O sistema oferece acessos ilimitados a usuários e inclui diversos serviços técnicos, como:

• Migração de dados;
• Implantação;
• Conversão de dados;
• Parametrização;
• Configuração;
• Integração;
• Treinamento inicial;
• Manutenção;
• Suporte técnico.

O sistema é fundamental para atender às necessidades administrativas da Prefeitura Municipal, seguindo os requisitos do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), conforme o Decreto N° 10.540/2020.

Gestores e Fiscais Nomeados

Os servidores designados para essa função, sem remuneração adicional e com a atividade desenvolvida em conjunto com suas tarefas habituais, são:

Gabinete da Prefeita

• Gestora: Ana Caroline Noronha de Oliveira
• Fiscal: Joslaine Arrosti

Secretaria Municipal de Administração

• Gestora: Aline Cristina Clemente Ferreira dos Santos
• Fiscais: Rosimeire Aparecida Pimenta, Geni Lima dos Santos Reis

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

• Gestor: Rodrigo Aparecido do Nascimento
• Fiscais: Anderson Farley Carvalho, Gabrieli Acosta Valverde

Secretaria Municipal de Finanças

• Gestora: Marcia Pereira de Souza Fagundes
• Fiscais: Franciane Santos Ascencio, Elisangela Machado Ferreira Benassi

Secretaria Municipal de Planejamento e Logística

• Gestor: Gabriel Ribeiro Cantelle
• Fiscal: Daniel Saraiva Gomes

Secretaria Municipal de Saúde

• Gestora: Ana Elisa Rodrigues dos Santos
• Fiscais: Pamela Samara Felix, Angélica de Lima

Os gestores e fiscais terão a responsabilidade de zelar pela boa execução do objeto contratado, por meio de atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite. Eles também deverão comunicar ao Controle Interno e ao Setor Jurídico quaisquer irregularidades que não forem corrigidas em tempo hábil. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi emitido no Gabinete da Prefeita Municipal de Água Clara, em 28 de maio de 2026.