Prefeitura de Cuiabá atualiza estrutura de secretarias e anuncia nomeações e exonerações

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, Mato Grosso, publicou no dia 1º de junho de 2026, uma série de decretos, atos, portarias e notificações que modificam a estrutura organizacional de diversas secretarias municipais, além de oficializar nomeações e exonerações de servidores. As ações visam aprimorar a gestão e o funcionamento dos órgãos públicos municipais.

Entre as mudanças, o Decreto nº 12.117 alterou o Decreto nº 11.899 de 2 de abril de 2026, ajustando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. A nova configuração estabelece 13 cargos distribuídos em níveis hierárquicos que incluem direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática. O comando da Secretaria permanece com o Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento, acompanhado de seu secretário adjunto, assessores executivos e técnicos, diretores técnicos em diversas áreas, entre outros cargos.

Também foi alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, por meio do Decreto nº 12.116, que atualizou o Decreto nº 10.889 de 7 de março de 2025. Agora, essa secretaria possui um total de 63 cargos, distribuídos em direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática. Entre os cargos estão o secretário municipal, secretários adjuntos de inclusão e direitos humanos, assessores executivos e técnicos, diretores técnicos especializados em políticas públicas, proteção social, supervisão de unidades e coordenação de vários centros, como CRAS e CREAS.

O Decreto nº 12.115, por sua vez, promoveu alterações no Decreto nº 11.359 de 8 de outubro de 2025, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A nova estrutura conta com 63 cargos, incluindo secretários municipais das áreas de Educação, Esporte e Lazer, Cultura, além de secretários adjuntos para modalidades esportivas e projetos educacionais. São contemplados cargos de assessor executivo, assessor especial, diretor administrativo, coordenadores técnicos em áreas como nutrição escolar, transporte, patrimônio cultural, gestão de pessoas, ensino, projetos e parcerias, entre outros.

Quanto a movimentações no quadro de pessoal, o Ato GP nº 950/2026 nomeou Gilmar dos Santos Nascimento para o cargo comissionado de Coordenador Técnico de Informação e Monitoramento Funcional na Secretaria Municipal de Economia, a partir de 18 de maio de 2026. Em contrapartida, o Ato GP nº 949/2026 tornou sem efeito atos anteriores e exonerou o mesmo servidor do cargo a partir de 15 de maio de 2026. Outro ato, o GP nº 948/2026, tornou sem efeito a exoneração da servidora Célia Regina Engel Castro do Nascimento, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Na Secretaria Municipal de Economia, diversas portarias foram publicadas para tratar da conversão de licença-capacitação para licença-prêmio, apostilamento de nomes de servidores e concessão de gozo de capacitação. Exemplos incluem a concessão da licença-prêmio para servidores como José Gley de Figueiredo Filho, Márcio Fabro Lenhard, Nivaldo Pereira da Silva, Sebastião Ubirajara de Arruda e Walmir Correa, abrangendo períodos quinquenais entre 2003 e 2023. Um destaque é a portaria que anulou a Portaria SMEconomia 669/2026 referente ao nome da servidora Sandra Leticia de Oliveira Souza, posteriormente corrigida para Sandra Leticia Souza Magalhães.

As secretarias também indicaram gestores, fiscais e suplentes para acompanhamento e fiscalização de contratos firmados, conforme determina a legislação municipal. Destacam-se as designações para o contrato nº 149/2026/PMC entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e a empresa GFB Imobiliária Ltda, e contratos ligados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública para locação de equipamentos de informática, serviços de locação de impressoras e manutenção predial e urbana.

A Secretaria Municipal de Saúde designou os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica Permanente (CFTP) e do Núcleo Municipal de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS-Cuiabá), com um mandato de 12 meses, permitida a recondução. Os membros incluem farmacêuticos, médicos, enfermeiros, nutricionistas, representantes institucionais e consultores técnicos, responsáveis por avaliar medicamentos e tecnologias para uso na rede de saúde municipal.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública divulgou aviso de abertura para licitação eletrônica nº 03/2026/SORP, visando a aquisição de café torrado e moído para atender às necessidades da secretaria, com cronograma detalhado para pedidos de esclarecimentos, recebimento de propostas e sessão pública de lances no início de junho.

Na Câmara Municipal de Cuiabá, foram publicados atos de exoneração de servidores de cargos comissionados de assessor parlamentar em diversos níveis, todos com efeitos a partir de 1º de junho de 2026, além da nomeação de Nilson José Vieira para o cargo em comissão de assessor da 2ª vice-presidência. Também foi concedido período de férias de 10 dias à servidora Talita Alessandra Mori Coimbra, procuradora legislativa.

Estas publicações integrais fazem parte da Gazeta Municipal de Cuiabá e refletem as recentes decisões administrativas tomadas pela Prefeitura e Câmara Municipal para garantir a eficiência e organização da máquina pública na capital do Mato Grosso.