Prefeitura de Cuiabá nomeia monitor e detalha convocações e contratos públicos

Em documento oficial publicado no dia 21 de julho de 2026, a Prefeitura Municipal de Cuiabá divulgou a nomeação de Maria Djane Santos de Deus para o cargo de Monitor, profissional de nível médio, conforme resultado do Concurso Público nº 001/2012/PMC/MT, realizado em 18 de janeiro de 2012, com diversas retificações posteriores.

O ato administrativo ressalta que a posse do candidato nomeado está condicionada à manifestação de interesse e à comprovação integral dos requisitos exigidos no edital do concurso, incluindo a apresentação de documentos originais e cópias autenticadas, além do exame admissional que ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo. Entre os documentos solicitados estão identidade, CPF, título de eleitor com comprovantes das últimas eleições, certidões negativas de antecedentes criminais e fiscais municipais, certidão de não acumulação ilícita de cargos públicos, declaração de bens e outras necessárias para a investidura.

O candidato deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Economia, localizada no Palácio Alencastro, no prazo máximo de cinco dias úteis contados da publicação do ato, para assinatura do termo de posse e início imediato das atividades, conforme a lotação designada.

Além disso, a administração municipal destacou a obrigatoriedade do cumprimento do estágio probatório pelo período mínimo de três anos, conforme emenda constitucional, para garantir a estabilidade funcional, bem como a avaliação especial de desempenho.

No mesmo documento, foram listados os nomes dos secretários municipais que integram o governo da Prefeitura de Cuiabá em 2026, incluindo o prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer e a vice-prefeita Vânia Garcia Rosa, além dos diversos secretários de áreas como Governo, Economia, Planejamento, Assistência Social, Cultura, Educação, e outros.

Designações para gestão e fiscalização de contratos públicos na área da saúde

O município também publicou diversas portarias que designam gestores, fiscais titulares e fiscais substitutos para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Entre esses contratos está a Dispensa de Licitação nº 008/2025 com a empresa BIOSAVE DIAGNÓSTICA LTDA., que prevê o fornecimento de materiais laboratoriais para exames de carga viral destinados ao Serviço de Assistência Especializada e ao Laboratório Central de Cuiabá (LACEC). A gestão do contrato ficou a cargo de Welbe Rafael Costa Pinheiro, com fiscalização técnica de Suzana Ribeiro de Melo Oliveira e suplência de Paula Karoline Leite Ribeiro.

Outra designação envolve o Contrato nº 090/2023/PMC com a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que abrange a prestação de serviços para gerenciamento de resíduos de saúde, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final, conforme normas da ANVISA e do Ministério do Meio Ambiente. Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho foi nomeada gestora, com Marcelo Coelho Silva, Ana Carolina Pereira Belezi, Flávio de Macedo Evangelista e outros como fiscais técnicos e suplentes.

O Termo de Convênio nº 004/2026/SMS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a RALV CURSOS TÉCNICOS EIRELI ME, visa disponibilizar campos de estágio para alunos da instituição em unidades de saúde da SMS, promovendo integração ensino-serviço-comunidade e aprimoramento dos serviços de saúde no SUS de Cuiabá. O convênio detalha responsabilidades das partes, unidades de saúde contempladas, horários para estágio, contrapartidas, prazo de vigência de quatro anos, condições para rescisão e demais cláusulas.

Constituição da Comissão de Monitoramento das parcerias com organizações sociais

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre o poder público e organizações da sociedade civil no âmbito municipal, conforme Portaria nº 090/2026.

Esta comissão tem mandato de 12 meses, podendo recondução por igual período, e suas atribuições incluem avaliar resultados das parcerias, propor aprimoramentos nos procedimentos e homologar relatórios técnicos de monitoramento, considerando relatórios in loco e pesquisas de satisfação.

Designações para fiscalização de contratos de obras e serviços públicos

Na área de habitação e regularização fundiária, a Secretaria Municipal designou servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 479/2022/PMC, originário da Concorrência Pública nº 006/2022, para execução de pavimentação asfáltica no Bairro Altos da Serra II. Foram nomeados os engenheiros civis Antonizio Pereira da Silva como gestor, Eder Jesus de Souza como fiscal e Enedino Antunes Soares como suplente fiscal.

Também foi instituída a Subcomissão de Inventário de Bens Patrimoniais Móveis e de Consumo para o exercício de 2026 na Secretaria de Habitação, com indicação dos servidores Roberto Gusmão de Santana como coordenador técnico e Irislandes Ribeiro Dias e Herinaldo Santana Marim como membros, visando garantir o levantamento físico e financeiro desses bens.

Prorrogação e ratificação de contratos administrativos

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou por 12 meses o contrato com a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA., responsável pela prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado para locação de veículos, máquinas e equipamentos para a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB). O aditivo contratual, válido de 14 de junho a 14 de outubro de 2026, trouxe ajustes nas unidades gestoras e na dotação orçamentária.

O termo aditivo foi assinado pelas partes em 12 de junho de 2026, acompanhados de testemunhas, garantindo o prosseguimento da prestação dos serviços conforme previsto inicialmente.

Concessão de férias e licenças na Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá concedeu férias a diversos servidores efetivos em julho de 2026, incluindo técnicos legislativos, analistas legislativos e assessores parlamentares, detalhando o período aquisitivo, a quantidade de dias e a data do gozo das férias. Entre os beneficiados estão Autair Ferreira Zeferini, Agmara Cyntia Silva Moreira e Isaque Levi Batista dos Santos.

Também foi concedida licença-prêmio por um mês ao Técnico Legislativo Marcia Christinne Aquino de Oliveira Silva, referente ao primeiro quinquênio dos anos 2015-2020, com usufruto previsto entre 20 de julho e 18 de agosto de 2026.

Convocação para reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

O PROCON Municipal de Cuiabá divulgou o Edital de Convocação nº 012/2026, convocando membros para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), agendada para 30 de julho de 2026, às 14 horas. A reunião terá como pauta a prestação de contas do mês de junho.

O edital menciona os nomes dos membros titulares e suplentes, representando secretarias municipais, institutos, câmaras de dirigentes lojistas, ordem dos advogados, e destaca que os suplentes assumirão automaticamente caso os titulares estejam ausentes.

Estrutura administrativa e organização municipal atualizada

O documento oficial inclui a lista completa dos secretários municipais de Cuiabá em funções de governo e suas respectivas secretarias, abrangendo áreas como Assistência Social, Cultura, Economia, Educação, Esportes, Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, e outras.

A publicação apresenta ainda informações sobre a gestão pública municipal, destacando a importância do cumprimento dos requisitos legais em processos seletivos, a organização da administração direta e indireta, e a necessidade de transparência e fiscalização nos contratos públicos.

As portarias e termos administrativos evidenciam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a eficiência, a legalidade e a regularidade dos serviços prestados à população, abrangendo desde convênios educacionais até contratos de prestação de serviços essenciais.