Prefeitura de Eldorado concede licença-prêmio e licença para tratar de interesse particular a médicos

A Prefeitura Municipal de Eldorado, no Estado de Mato Grosso do Sul, publicou portarias concedendo licenças a servidores efetivos do setor de saúde do município, conforme consta no Diário Oficial Nº 4141, datado de 23 de julho de 2026.

Em uma das decisões administrativas, a prefeita Fabiana Maria Lorenci autorizou a concessão de uma licença-prêmio por assiduidade ao servidor Fernando Massao Kamei, médico ginecologista, pelo período de seis meses. Essa licença, sem prejuízo da remuneração, baseia-se no artigo 117 da Lei Complementar Municipal nº 059/2011, de 23 de setembro de 2011.

O período de efetivo exercício correspondente à licença-prêmio abarca de 5 de setembro de 2011 a 4 de setembro de 2021, com início da licença a partir de 3 de julho de 2026 e término em 2 de janeiro de 2027. A portaria que oficializa a concessão entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.

Em ato subsequente, a prefeita também autorizou a concessão de licença para tratar de interesse particular (TIP) à servidora Vivian da Rosa Silva Kamei, médica pediatra, ocupante de cargo efetivo na municipalidade. A licença concedida tem duração de três anos, iniciando-se em 23 de julho de 2026 com término previsto para 23 de julho de 2029.

Essa portaria também entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que eventualmente conflitassem com o novo decreto.

Crédito suplementar para eventos culturais e turísticos

A Prefeitura de Eldorado, por meio do Decreto nº 134, de 22 de julho de 2026, autorizou abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de 1.586,85 reais.

Esse recurso será alocado na Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, especificamente na dotação destinada a Cultura Viva e Turismo de Oportunidades, sob o código 2701.586,85, na aplicação direta 3.3.90.00.00, para a promoção de eventos culturais e turísticos.

O decreto determina que o crédito será coberto com recursos provenientes da mesma quantia, 1.586,85 reais, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Essas medidas administrativas refletem as ações da Prefeitura de Eldorado em valorizar seus servidores públicos da saúde, além de fomentar atividades culturais e turísticas no município.