Prefeitura de Três Lagoas promove licitações e amplia serviços públicos em 2026

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, divulgou uma série de atos administrativos e licitações em seu Diário Oficial nº 4142, publicado em 24 de julho de 2026, por meio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).

Entre as principais ações, destaca-se a realização de pregões eletrônicos para aquisição de materiais esportivos e suprimentos como água mineral e gelo, além da convocação para prosseguimento de processos licitatórios que garantem fornecimento contínuo para as secretarias municipais.

O Pregão Eletrônico nº 001/2026, com sessão pública marcada para o dia 10 de agosto de 2026 às 9h, tem como objeto o registro de preços para compra futura de materiais esportivos, equipamentos e itens de premiação, conforme especificações técnicas.

Outro pregão, o nº 051/2026, visa o registro de preços para o fornecimento contínuo de água mineral natural e potável em diferentes embalagens, bem como gelo em barra e triturado, para atender as necessidades da Prefeitura e suas secretarias, com sessão designada para 27 de julho de 2026 às 10h.

Além das licitações, foi publicado edital de credenciamento nº 008/2026 para empresas interessadas em firmar acordos de patrocínio para apoiar institucionalmente a 36ª Festa do Folclore de Três Lagoas, mediante aporte financeiro e contrapartidas em divulgação institucional.

No âmbito da fiscalização municipal, diversos autos de infração foram emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Obras, aplicando multas por irregularidades como calçadas irregulares, obras sem alvará, terrenos sujos e imóveis em mau estado de conservação e limpeza. As penalidades seguem leis municipais específicas, incluindo a Lei nº 2.418/2009 para calçadas e a Lei nº 3.344/2017 para limpeza e conservação de terrenos, com multas baseadas na Unidade Fiscal do Município (UFIM).

O Executivo municipal também firmou contratos administrativos para prestação de serviços essenciais, como a Ata de Registro de Preços nº 016/2026 com a empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda., destinada à limpeza, asseio e conservação de áreas internas, externas e hospitalares em prédios públicos, com valor total aproximado de 18,9 milhões de reais e vigência de 12 meses.

Outro contrato administrativo, nº 160/2026, foi celebrado com a Molimed Hospitalar Comércio de Materiais Médicos Ltda., para aquisição de insumos e materiais de enfermagem destinados às unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, com valor de 36.282,30 reais e prazo de seis meses.

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura firmou o Termo de Fomento nº 05/2026, por meio do Chamamento Público SETURC 01/2026, para destinar recursos financeiros no valor de 375 mil reais à Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turístico da Região Costa Leste, visando a realização do 23º MOTOSHOW no Arenamix, de 31 de julho a 2 de agosto de 2026.

Na área de gestão de pessoas, várias portarias concederam afastamentos para tratamento de saúde a servidores públicos municipais, com períodos retroativos e vigência definida, conforme avaliação médica especializada. Também foram publicados atos que concedem abonos salariais a servidores em diferentes cargos e vínculos, com prazos que vão de junho de 2026 a julho de 2027, conforme legislação municipal.

A Câmara Municipal de Três Lagoas concedeu adicional de escolaridade por conclusão de aperfeiçoamento à servidora Marilena Barros de Almeida, ocupante do cargo de Técnico Administrativo I, com gratificação de 10% conforme legislação vigente.

O secretário municipal de Assistência Social designou gestores e fiscais para acompanhamento e fiscalização de contratos referentes a serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, garantindo a regularidade na execução dos serviços públicos.

Por fim, a Prefeitura publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, definindo metas e prioridades para as áreas de educação, saúde, assistência social, administração, planejamento, desenvolvimento social, econômico, urbano, meio ambiente, infraestrutura, cultura, esporte e lazer.

Entre os objetivos da LDO estão a ampliação da rede municipal de ensino, modernização e qualidade do ensino, fortalecimento da assistência social, melhoria da gestão pública, geração de emprego e renda, preservação ambiental, melhorias em infraestrutura urbana e ampliação dos serviços públicos.

A lei estabelece ainda diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal, incluindo prioridades para aplicação de recursos, controle de despesas com pessoal, realização de concursos públicos e critérios para transferências de recursos públicos a entidades parceiras.

O prefeito Cassiano Maia decretou a abertura de crédito adicional suplementar de cerca de 14,7 milhões de reais para reforço de dotações orçamentárias em áreas da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Governo e Políticas Públicas, visando inovação, eficiência e gestão estratégica.

Essas ações demonstram o compromisso da administração municipal de Três Lagoas em garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, a transparência na gestão orçamentária e o desenvolvimento social e econômico da cidade.