Prefeitura de Inocência amplia benefícios e detalha contratos públicos em julho de 2026

O município de Inocência, em Mato Grosso do Sul, por meio da Prefeitura Municipal, oficializou diversas portarias e contratos administrativos durante o mês de julho de 2026, contemplando concessões de benefícios a servidores, designações, exonerações, bem como contratos para aquisição de materiais hospitalares e serviços de assessoria técnica.

Entre as iniciativas, destaca-se a concessão do auxílio-doença a vários servidores públicos municipais. Por meio da Portaria nº 1110/2026, datada de 16 de julho, foi concedido auxílio-doença por 180 dias à servidora Maria Alves da Silva Brito, matrícula nº 6362-1, com vigência de 6 de julho de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Outro exemplo é a Portaria nº 1108/2026 de 16 de julho que concedeu auxílio-doença por 187 dias à servidora Sueli Aparecida Costa, matrícula nº 6238-1, válida de 6 de julho de 2026 a 8 de janeiro de 2027. Outras concessões incluem auxílio para Donata Nunes da Silva (30 dias, 18 de junho a 17 de julho de 2026), Eliezer Vital de Souza (30 dias, 8 de junho a 7 de julho de 2026), Valdenia de Santana Firmino dos Santos (60 dias, 17 de junho a 15 de agosto de 2026), Evandro Evagner Antônio da Silva (90 dias, 16 de junho a 13 de setembro de 2026), Eliane Oliveira Freitas Souza Queiroz (180 dias, 22 de junho a 18 de dezembro de 2026), Elizangela Gomes da Silva Tavares (180 dias, 6 de julho de 2026 a 1º de janeiro de 2027), Rosineide da Silva Oliveira Pires (30 dias, 10 de junho a 9 de julho de 2026) e Leandro Freitas Brito (180 dias, 2 de junho a 29 de novembro de 2026).

Férias regulamentares foram concedidas a diversos servidores através de portarias publicadas entre os dias 10 e 15 de julho de 2026. Jonatha Alves Pereira, Chefe de Divisão, recebeu 15 dias de férias de 17 a 31 de julho de 2026, relativas ao período aquisitivo de 19 de dezembro de 2024 a 18 de dezembro de 2025. Luciene Campos da Silva, auxiliar de serviços diversos, teve suas férias definidas em 30 dias, de 16 de julho a 14 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 6 de novembro de 2024 a 5 de novembro de 2025. Lidiane Lourdes da Silva, enfermeira efetiva, usufruirá 15 dias de férias de 20 de julho a 3 de agosto de 2026, período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Lucas dos Santos Santana, analista administrativo, terá férias de 15 dias entre 10 e 24 de agosto de 2026, correspondendo ao período aquisitivo de 1º de abril de 2025 a 30 de março de 2026.

Outros servidores com férias regulamentares concedidas incluem Osvaldo de Souza Pereira, operador de máquinas temporário, 30 dias de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026 (período aquisitivo 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026); Nilson Campos de Almeida, eletricista predial e de manutenção temporário, 30 dias de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026 (período aquisitivo 2 de abril de 2025 a 1º de abril de 2026); Nilson Batista dos Santos, gari temporário, 30 dias também de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, período aquisitivo de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026; Silvania Porfirio de Padua Ajalas, gari efetiva, 30 dias de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 17 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025; Valeria Novais Araujo, chefe de divisão, 30 dias de 10 de agosto a 8 de setembro de 2026, período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Além disso, a Prefeitura prorrogou o auxílio-maternidade da servidora Carolina Aparecida Pinho Nardel Ladeia, inicialmente concedido por 120 dias de 16 de março a 14 de julho de 2026, por mais 60 dias, totalizando 180 dias, com vigência de 14 de julho a 12 de setembro de 2026, conforme a Lei nº 1526/2026 que altera a Lei nº 280/1991.

No âmbito administrativo, a Prefeitura realizou exonerações e designações. A servidora Paloma Queiroz Garcia foi exonerada do cargo comissionado de Gerente de Administração Hospitalar. Posteriormente, a mesma foi designada para responder interinamente pelo cargo de Gerente Administrativa Hospitalar, conforme Portarias nº 1084/2026 e 1086/2026.

Além disso, a servidora Vitoria Caroline Queiroz Dias, enfermeira efetiva, foi designada para exercer a função gratificada de Responsável Técnica de Enfermagem no Hospital e Maternidade de Inocência, recebendo autorização para praticar todos os atos e procedimentos necessários ao pleno funcionamento da função.

Em relação a gratificações, a Portaria nº 1104/2026 concedeu à servidora Paloma Queiroz Garcia, enfermeira temporária, uma gratificação por encargos especiais de 100% sobre seu vencimento, conforme Art. 83º da Lei Complementar nº 1415/2025, retroativa a 14 de julho de 2026.

Destacam-se também as exonerações de servidores efetivos. O servidor João Vitor Amorim De Castro, médico cirurgião geral, foi exonerado do quadro de funcionários da Prefeitura conforme Portaria nº 1121/2026.

Contratos e gestão pública ampliam recursos em saúde e governança

O município de Inocência firmou contratos significativos para aquisição de materiais hospitalares destinados ao atendimento de pacientes com doenças crônicas, garantindo o suprimento das unidades de saúde locais. Estes contratos, resultantes do Pregão Eletrônico nº 074/2026 e processo administrativo nº 151/2026, foram destinados a diversas empresas especializadas, com vigência de 12 meses a partir de 6 de junho de 2026.

Os principais contratos e seus valores são:

• CG Hospitalar Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda: 14.184 reais;
• Cirúrgica Medsaude Hospitalar Brasil Ltda: 3.724 reais;
• Dife Distribuidora de Medicamentos Ltda: 1.035 reais;
• Elevenn Materiais Médicos Ltda: 2.800 reais;
• Lemos Distribuidora Hospitalar Ltda: 31.383 reais;
• Nutri Care Produtos para Saúde Ltda: 4.640 reais;
• RCA Saúde Comércio e Representações Ltda: 4.460 reais.

Além destes, a Prefeitura contratou a empresa Sette Assessoria Técnica e Auditorias Administrativas Ltda para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio operacional em governança e proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contrato, com vigência de 12 meses, foi firmado em 20 de julho de 2026, ao valor de 144 mil reais, englobando diagnóstico institucional, mapeamento de processos, análise de riscos, elaboração de políticas internas, capacitação de servidores e testes de vulnerabilidade (Pentest), entre outras atividades específicas para o município.

Gestão e fiscalização de contratos públicos são formalizadas

Para assegurar a adequada fiscalização dos contratos administrativos, a Portaria nº 1145/2026, de 17 de julho, nomeou representantes para acompanhar e gerir os contratos administrativos nº 283/26 oriundos do processo nº 192/26, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021.

Os servidores designados para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer foram:

• Terliane Ajalas dos Santos, matrícula nº 10825, como fiscal;
• Michele da Silva, matrícula nº 94296, como suplente;
• Antônio Ângelo Garcia dos Santos, como gestor.

Esses servidores deverão assinar Termo de Ciência, receber documentação necessária para execução de suas funções e, em caso de impedimentos temporários, poderão formalizar pedidos de substituição temporária para garantir continuidade da fiscalização e gestão dos contratos.

O tratamento dos dados pessoais relacionados a esses atos administrativos seguirá rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizado exclusivamente para finalidades legais e administrativas.

Os atos administrativos foram registrados e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência, sob a supervisão do prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos e da secretária municipal de Administração, Silvia dos Santos Ferreira.