Prefeitura de Inocência suspende licitação e firma contratos para saúde e assistência social

O prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, anunciou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 092/2026, que tinha como objetivo a aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo a Escola Municipal Cirilo Anoena da Costa, a Extensão Francisco Aprígio do Nascimento (São Pedro) e o Centro de Educação Infantil Professor Olivalto Elias da Silva, conforme as especificações do edital e seus anexos.

A suspensão do processo licitatório ocorreu em razão de pedido de esclarecimento que evidenciou a necessidade de ajustes no Termo de Referência. Visando assegurar a legalidade, a transparência e o interesse público, o certame permanecerá suspenso até a conclusão das correções indicadas. Após a revisão e adequação do documento, o aviso e o edital serão republicados com nova data para a reabertura da licitação.

Para mais informações, os interessados devem encaminhar solicitações por meio do e-mail licita@inocencia.ms.gov.br.

Correção de contrato administrativo com vigência ajustada

Foi publicado o Extrato de Termo de Rerratificação ao Contrato Administrativo nº 090/2026, referente ao Processo Administrativo nº 033/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 021/2026, Edital nº 028/2026. As partes envolvidas são o Município de Inocência – MS, Fundo Municipal de Saúde, e a empresa Paloma Antonielle Arruda Carneiro Ltda-ME.

O documento corrige um erro material no cadastramento do contrato, que originalmente indicava vigência de três meses, quando a duração correta, conforme o instrumento contratual original, é de seis meses. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem ratificadas.

A fundamentação legal para a ratificação é a Lei Federal nº 14.133/2021, e o termo foi assinado em 24 de julho de 2026 por Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Cristhiano Leal Araujo.

Contratações para suprimentos em saúde com recursos do Programa de Atenção Primária

O Município de Inocência – MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou diversos contratos administrativos para aquisição de materiais e insumos de saúde destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde, visando suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município. Os recursos são provenientes da proposta nº 63000727259202600 e estão destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária, conforme previstos nos editais e anexos.

Os contratos possuem vigência de 12 meses a partir da publicação da dotação orçamentária e envolvem as seguintes empresas e valores:

• CG Hospitalar Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda – valor de cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais;
• Equipar Produtos Médicos Hospitalares Ltda – valor de mil, quatrocentos e vinte reais;
• Goldenplus – Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda – valor de cinco mil e duzentos reais;
• Nutri Care Produtos Saúde Ltda – valor de cinco mil, seiscentos e quatro reais;
• Oeste Med Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda – valor de cento e treze mil, quinhentos e oitenta e um reais.

Credenciamento para serviços de animação em eventos da assistência social

O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Inocência – MS firmou diversos termos de credenciamento para prestação de serviços de animação musical em bailes promovidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Idosos. As apresentações abrangem músicas regionais em estilos variados, incluindo vanerão, rancheira, xote, marcha, chamamé, rasqueado, rumba e outros, com repertório dinâmico e duração mínima de sete horas por evento.

Cada apresentação deve contar com pelo menos um vocalista, um guitarrista, um baixista, um baterista e um percussionista, todos com seus respectivos instrumentos musicais, além do fornecimento de equipamentos de som e iluminação de qualidade para a realização dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O prazo de vigência dos credenciamentos abrange o exercício financeiro 2026/2027, sendo limitado ao crédito orçamentário respectivo, com validade até 23 de julho de 2027. O valor destinado a cada credenciamento é de cento e vinte mil duzentos e cinquenta reais, totalizando a quantia estimada para os serviços durante o período.

Os credenciamentos contam com as assinaturas de Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Eliane Rodrigues da Silva Pirani, Ronivon Aparecido Alves Martins, Cesar Alvarenga da Maia, Rubiane Paulino da Silva e Valdenir Batista de Souza, dentre outros profissionais.

As dotações orçamentárias para os serviços estão vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, com funcional programática 2293 - Bloco da Proteção Social Básica e fontes de recursos para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

As datas dos documentos e assinaturas são de 24 de junho de 2026, com informações oficiais publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Inocência/MS, edição nº 3252, datada de sexta-feira, 24 de julho de 2026.