Ribas do Rio Pardo anuncia sindicância e novas nomeações em portarias oficiais

O município de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, publicou em seu Diário Oficial a instauração de sindicância para apurar fatos relatados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme o Ofício nº 59/2026. Tal procedimento tem o objetivo de investigar elementos de materialidade e autoria, avaliando possíveis responsabilidades administrativas sob o Estatuto dos Servidores Municipais.

A portaria SEGOV nº 721/2026 determina a criação de uma Comissão Processante para conduzir a sindicância, composta pelo servidor Marcelo Angelo da Maia Cunha, matrícula nº 3928, como presidente, e Lazaro Antonio de Oliveira, matrícula 4693, como secretário. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias a partir da publicação, podendo ser prorrogado mediante justificativa, observando os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Na área da educação, o município revogou a convocação da professora Vivian de Conti, Classe A, Nível III, 24h/a, que atuava na Escola Municipal Iracy da Silva Almeida, com vigência de 04/02/2026 a 16/12/2026, cancelando sua convocação a partir de 30 de junho de 2026, conforme resolução nº 087/SED/2026.

Também foram atualizadas as composições de conselhos municipais. Pelo Decreto nº 119 de 20 de julho de 2026, são substituídos os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com representantes do poder executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, alunos, conselho municipal de educação, conselho tutelar, organizações da sociedade civil e escolas do campo, em seus respectivos titulares e suplentes.

O Decreto nº 120, também de 20 de julho de 2026, altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), indicando titulares e suplentes para representantes do poder executivo municipal, professores das escolas públicas, pais de alunos e organizações da sociedade civil.

Em licitações e contratos, o município homologou o processo administrativo nº 019/2026 para adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026, referente à contratação da empresa Morena Comércio & Serviço Ltda para fornecimento e instalação de cortinas tipo persiana sob medida na nova sede da Câmara Municipal, pelo valor total de 64.400 reais.

Foi autorizada também a dispensa de licitação nº 06/2026 para contratação direta da empresa Vagner dos Santos, no valor de 61.596 reais, para prestação de serviços de locação, instalação, configuração, operação assistida e suporte técnico do sistema de painel Vídeo Wall para sessões e eventos da Câmara Municipal, conforme artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O município divulgou ainda a prorrogação da vigência do contrato nº 190/2025 por mais 80 dias, com início em 19 de julho de 2026 e término em 6 de outubro de 2026, sem alteração de escopo ou valor, conforme Termo de Apostilamento fundamentado no artigo 111 da Lei 14.133/21.

Em termos aditivos, o contrato nº 002/2026 sofreu reprogramação quantitativa, com acréscimo de 2.252.374,83 reais (17,02%) e supressão de 291.879,56 reais (2,20%), resultando em valor atual do termo aditivo de 1.960.495,27 reais. O valor global do contrato passou a ser de 15.186.998,29 reais, conforme parecer técnico e jurídico.

Na área da construção, o sétimo colocado no certame do Processo Licitatório nº 039/2024, a empresa MATT Construtora de Obras Ltda, CNPJ nº 09.245.019/0001-72, foi convocada para manifestar interesse em dar continuidade à obra de ampliação do Hospital Municipal, em razão da extinção unilateral do contrato anterior. A empresa deve encaminhar a documentação de habilitação atualizada e proposta de preço conforme edital.

Foi publicada também a revogação da licença para trato de interesse particular concedida à servidora Jussara Teixeira Pereira pelo período de um ano conforme Lei Municipal nº 686/2001, com efeito a partir de 20 de julho de 2026, por meio da Portaria SEGOV nº 720/2026.

Por fim, a Secretaria Municipal de Assistência Social convocou a candidata Beatriz Alves do Carmo para apresentação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1886, Centro, de 21 a 23 de julho de 2026 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h. A não apresentação ou ausência dos documentos exigidos resultará na desistência da candidata e convocação do próximo classificado. A documentação solicitada inclui exame médico admissional, documentos pessoais, comprovantes, certidões negativas cível, criminal, eleitoral, trabalhista, do Tribunal de Contas e declarações diversas, todas em cópias legíveis acompanhadas dos originais para conferência.