Ribas do Rio Pardo exonera servidora e concede progressões funcionais

O Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo, edição nº 1317, datado de 21 de julho de 2026, divulgou portarias relativas a exoneração de servidoras e concessão de progressão funcional no serviço público municipal.

Em Portaria SEGOV nº 722/2026, a Secretaria Municipal de Gestão e Governo anunciou a exoneração da senhora Sueli Maria de Jesus da Silva do cargo de Assessor II, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, símbolo DAS – 6, com vigência a partir de 20 de julho de 2026. A decisão foi ratificada em Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, no dia 21 de julho de 2026, e assinada pela Secretária Municipal de Gestão e Governo, Roseli Codognatto.

Paralelamente, diversas portarias da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo concederam progressões funcionais a servidores que cumpriram os requisitos técnicos e legais previstos na Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, conforme avaliação da Comissão de Desempenho.

Entre elas, a Portaria nº 047, de 16 de julho de 2026, assinada pela Presidente da Câmara Municipal, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, concedeu progressão funcional para a classe “D” do Quadro de Progressão, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026, para a servidora Roseli Martins Freire Figueiredo, matriculada sob o número 963-1, que ocupa o cargo de Artífice de Serviços Gerais, empossada em 8 de julho de 2019.

Também foi concedida a progressão funcional para o servidor Bruno Curzel da Silva, matrícula 337-1, Agente de Segurança, empossado em 10 de maio de 2019, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2026. Ambas as portarias especificam que entram em vigor na data de sua publicação, 16 de julho de 2026.

Licitação para materiais de sinalização e educacionais

O Município de Ribas do Rio Pardo publicou o Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2026, referente ao Processo Licitatório nº 063/2026, visando o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na aquisição de materiais destinados à sinalização viária horizontal e vertical das vias urbanas do município, além de materiais lúdico-educativos para o trânsito, como cones esportivos.

As propostas começaram a ser recebidas a partir das 8h30 do dia 21 de julho de 2026. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão às 8h30 do dia 5 de agosto de 2026, com início da sessão de disputa de preços às 9h, seguindo o horário oficial de Brasília (DF). O procedimento será realizado pelo Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, disponível online.

O edital e seus anexos estão integralmente disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal BLL, no Portal da Transparência municipal e na página oficial de licitações da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Para mais informações, o Departamento de Licitação pode ser contatado pelo telefone 0800 808 1175, 2020-0150 ou pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.

Avisos de dispensa de licitação

Na mesma edição, constam avisos de dispensa de licitação exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte, com os números 066/2026 e 016/2026, respectivamente. O recebimento das propostas iniciou em 21 de julho de 2026, às 8h30, e as fases de lances estão previstas para ocorrer em 28 de julho de 2026, das 9h30 às 15h30, seguindo o horário oficial de Brasília. O procedimento eletrônico será realizado via Portal Bolsa de Licitações do Brasil.

Registro de preços para aquisição de cadeiras de rodas e equipamentos de saúde

O município também anunciou processo para aquisição de cadeiras de rodas e outros equipamentos destinados ao Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao Centro de Fisioterapia Municipal. O objetivo é garantir suporte à locomoção, transporte interno e atendimento a pacientes com mobilidade reduzida, deficientes temporários ou permanentes, usuários em reabilitação e em observação dentro da rede municipal de saúde.

A estimativa orçamentária para este registro de preços é de até quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos (R$ 45.633,33). O processo será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II.

Designação de servidores para gestão e fiscalização contratual

Em Resolução nº 49/SEJEL/2026, o Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Charlin Castro Camilo, designou servidores para atuarem como gestores e fiscais de contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 023/2025 e do Processo Licitatório nº 082/2025. O objeto destes contratos é o registro de preços para a eventual contratação de empresa responsável pelo fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex e self-service, além de água e refrigerantes para o município.

Foram nomeados como gestores titular e substituto os servidores Hugo Teles Garcia, matrícula 4609-2, e Jhony Pereira Alves, matrícula 6474-1, respectivamente. Para as funções de fiscal titular e substituto foram designados Ruani Barbosa dos Santos, matrícula 5413-1, e Lucas Maciel Araújo, matrícula 4611-1, respectivamente.

Compete aos gestores e fiscais de contratos as obrigações previstas no artigo 117, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 14.133/21, bem como no anexo VI do Decreto Municipal nº 046/2023. Para o desempenho dessas funções, os servidores designados deverão assinar Termos de Ciência e receber as documentações necessárias para o acompanhamento da execução contratual, além de orientações específicas para cada instrumento contratual.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de julho de 2026, revogando disposições em contrário.